Paraná é o primeiro estado a aderir ao plano nacional que buscar reduzir mortes no trânsito

O Paraná foi o primeiro estado a firmar compromisso com o novo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), do governo federal. O documento, que foi revisado, aprimorado e publicado no dia 17 de setembro, é um plano de metas focado em reduzir o índice de mortos no trânsito e conta com a inclusão de princípios e ações que alinham o País à agenda global de segurança viária. Também reforça o compromisso de reduzir em pelo menos 50% as mortes no trânsito brasileiro dentro de um período de 10 anos.

A formalização do compromisso do Paraná foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante o evento de abertura da Semana Nacional de Trânsito, em 20 de setembro, e que contou com a presença do secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro.

“O Paraná faz a adesão ao Pnatrans porque é uma iniciativa importante para nossa meta de reduzir vítimas do trânsito, o que é a prioridade nesta área, e que consequentemente reduz custos com saúde pública”, disse Ratinho Junior.

“O Detran-PR é um dos mais modernos e inovadores do País e reforça constantemente ações de segurança e, principalmente, de educação no trânsito. Seguimos sempre em busca de novas soluções para as cidades paranaenses e para aperfeiçoar o serviço que é entregue à população. E o Pnatransé uma ferramenta essencial para isso”, afirmou o governador.

A Senatran, do Ministério da Infraestrutura, é o órgão federal à frente do Plano. Segundo Frederico Carneiro, as ações e metas previstas no novo Pnatrans têm o potencial de preservar 86 mil vidas no período. Os gastos evitados com saúde pública e previdência chegariam a R$ 290 bilhões. Além da redução de mortes e lesões, o plano também busca aumentar em 20% a participação de modos ativos na mobilidade urbana do Brasil.

Seis pilares dão direção às ações do Pnatrans: gestão de segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e a normatização e fiscalização. “O Pnatrans conseguirá nos guiar para vias mais seguras e menos vítimas”, afirmou o secretário nacional.

NOVOS CONCEITOS  O Pnatrans também incorporou conceitos de Visão Zero e sistemas seguros, abordagens que partem do princípio de que seres humanos cometem erros, e a responsabilidade por evitar feridos e mortos no trânsito é compartilhada entre quem utiliza, projeta, constrói e fiscaliza o espaço viário.

Para promover sistemas seguros, o governo, em todas as suas esferas, deve agir de forma integrada e proativa para evitar que erros cometidos no trânsito resultem em mortes ou ferimentos graves. Da infraestrutura ao socorro às vítimas, passando por fiscalização e educação, a gestão da mobilidade segura envolve múltiplos órgãos governamentais, além do setor privado e a sociedade civil organizada.

A revisão do Plano reuniu esses setores, trabalhando de forma coordenada.

ARTICULAÇÃO – A articulação do Pnatrans a outras políticas de trânsito e mobilidade, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), subsidia a operacionalização das ações previstas nessa composição de estratégias e normativas. O plano fortalece o avanço institucional conjunto dessas políticas e se coloca como uma alternativa para a execução das ações orientadas pelos sistemas seguros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estado e Google firmam parceria para divulgar informações do transporte coletivo da RMC

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) firmou uma parceria com o Google para disponibilizar informações a respeito do serviço de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) nas plataformas da empresa.

Os horários e itinerários estão disponíveis a partir desta terça-feira (19) nas plataformas da empresa, uma das gigantes globais de tecnologia. Usuários podem consultar informações sobre as 201 linhas que atendem os 19 municípios da RMC.

As informações fazem parte do Google Maps, que também oferece dados sobre tempo estimado de viagem, horários de partida e chegada, quantidade de paradas, distâncias e canais de atendimento das empresas operadoras.

O presidente da Comec, Gilson Santos, disse que a medida facilita o acesso das informações, proporcionando inclusive mais segurança aos usuários. “Em uma rápida pesquisa por meio do celular em um site muito conhecido a pessoa poderá consultar a melhor rota, horários, conexões, evitando se perder e até esperas desnecessárias nos abrigos. É um passo importante para oferecer um serviço cada vez melhor para a população, aliando tecnologia e informação”, afirmou.

Os dados das linhas já estão disponíveis na plataforma e as atualizações serão feitas automaticamente por meio de uma sincronização com a base de dados da Metrocard, associação das empresas operadoras do sistema.

SITE DA COMEC – O site da Comec também reúne informações atualizadas sobre linhas, horários e tarifas do transporte metropolitano.

Governador sanciona lei que institui transferência de renda de R$ 80 para famílias vulneráveis

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (18) a lei que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda (PETR) para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício tem valor mensal de R$ 80. A lei 20.747/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O benefício vai atender pessoas em situação de extrema pobreza ou de pobreza, desde que não beneficiárias do Bolsa Família, do governo federal. O projeto foi criado com o mesmo objetivo do Cartão Comida Boa, efetivado durante a pandemia do coronavírus para atender famílias vulneráveis, mas agora tem caráter permanente.

“Tem uma parcela da população que não está em nenhum programa social. Nos organizamos para atender essas famílias. O Cartão Comida Boa deu muito certo, ajudou a levar segurança alimentar. Resolvemos implantar esse programa de maneira permanente. É uma referência para o cuidado aos mais humildes”, disse Ratinho Junior.

O programa será coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho e contará com envolvimento de outras pastas e órgãos estaduais. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e de outros valores do orçamento para a área.

A prioridade do Programa Estadual de Transferência de Renda é abarcar uma parcela da população que não é atendida pela União. Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar e a redução da desigualdade social no Estado.

A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias. O texto será regulamentado nos próximos 60 dias.

NA PRÁTICA – Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, o recurso poderá ser usado para compra de alimentos e materiais de higiene para atender necessidades básicas de famílias em situação de vulnerabilidade. 

Para cadastrar as famílias, a Sejuf utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Esse é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais. No Paraná, cerca de 118 mil famílias estão cadastradas em situação de extrema pobreza ou de pobreza sem receber o Bolsa Família. 

Para o início do programa serão utilizados R$ 25 milhões do FIA, que vai atender famílias que tenham crianças e adolescentes, e os outros R$ 20 milhões do Fecop.

CARTÃO COMIDA BOA – Alternativa para a população que sofreu com as restrições impostas pela pandemia, o Cartão Comida Boa destinou, entre junho e agosto de 2020, um voucher de R$ 50 por mês para a população mais vulnerável utilizar em supermercados credenciados para comprar itens da cesta básica. No total, 794 mil vouchers foram distribuídos no período, com 2,7 milhões de transações de compra realizadas nos 399 municípios.