Paraná é o Estado com mais unidades de acolhimento familiar do País

O serviço de acolhimento familiar já está implantado em 107 municípios do Paraná e conta com 110 unidades, o que tornou o Estado líder no trabalho de acolher crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Hoje estão sendo atendidas 432 crianças e adolescentes em todo Estado. Os dados são do Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Cadsuas).

As ações são executadas pelos municípios que contam com a orientação técnica da Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). No total, são investidos R$ 7,95 milhões por ano, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social.

O Serviço de Acolhimento Familiar é uma medida protetiva, temporária e excepcional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O serviço visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco, em uma Família Acolhedora, previamente selecionada, cadastrada e capacitada pela equipe técnica municipal, e receberão bolsa-auxílio, em geral, no valor de até um salário mínimo por criança/adolescente acolhido.

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, além dos repasses, tem incentivado os municípios a aderirem ao programa, através de apoio técnico para a implantação das unidades de acolhimento. Recentemente lançou uma cartilha intitulada “O que você precisa saber sobre o acolhimento familiar”, com o passo a passo para a implantação do serviço e também o modelo da lei municipal necessária para aderir ao programa.

“Esse trabalho não é apenas mérito da Secretaria, mas dos profissionais que estão na ponta, que dedicam a fazer acontecer, a tirar as coisas do papel, a dar uma vida digna a essas crianças e adolescentes”, afirma o secretário Ney Leprevost, reforçando que o acolhimento familiar tem como princípio básico a guarda da criança e do adolescente, até que sua situação seja definida.

“O Poder Judiciário é nosso grande parceiro nesse trabalho. Esse modelo já é bem sucedido na Inglaterra, França, Espanha, Estados Unidos e no Canadá. Diversos estudos comprovam que a falta de vínculos estáveis e a falta de estímulos adequados trazem prejuízos à criança, algumas vezes irreversíveis ao desenvolvimento”, explica Leprevost.

ADOÇÃO – A chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, Larissa Marsolik, explica que o serviço em família acolhedora não pode ser confundido com adoção. Segundo ela, o acolhimento tem caráter temporário, e assim que possível a criança ou o adolescente devem ser reintegrados à família, e caso não haja condição para o retorno a criança é encaminhada para a adoção.

“Mas as famílias acolhedoras não podem ter a intenção de adotar, e sim de auxiliar na reinserção familiar”, afirma.

Confira a lista dos municípios AQUI.

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Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias > Semana Agosto Lilás é dedicada à prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra as mulheres

Primeira semana do mês de agosto é dedicada à prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra as mulheres.

A lei estadual 19.972/2019, aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, determina que a primeira semana do mês seja dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

A iniciativa também instituiu como símbolo da Semana de Agosto Lilás um laço de fita na cor lilás, para ser utilizado nas campanhas institucionais. De acordo com a norma legal paranaense, durante toda a Semana, o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, promoverão campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha para o público em geral.

Dados demonstram que mais de 4.600 casos de violência doméstica contra a mulher são registrados por mês no Paraná. Nos primeiros seis meses de 2021, por exemplo, foram 27.881 ocorrências no estado, ou, uma média de 4.646 todos os meses. O aumento é de 1% nos registros, na comparação com o mesmo período do ano anterior.  Em janeiro de 2022, as estatísticas apontaram que os casos de violência contra a mulher subiram 46% em Curitiba.

A cada hora mais de 500 mulheres são vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Os números são da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Instituto Data Folha e mostram a importância de intensificar as ações em defesa da mulher.

Segundo TJ-PR, em todo o Estado, são quase 30 mil mulheres com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça. Em 2022, mais de 9 mil delas estão na capital.

Nem sempre a violência deixa marcas visíveis. Há muitas formas de agredir uma mulher, seja com atitudes, palavras ou comportamentos abusivos. E a maioria das mulheres vítimas de violência sofre calada. Pode ser por vergonha, medo ou por não saber a quem pedir socorro. É preciso campanhas e ações como as previstas na Semana de Agosto Lilás para que todos possam ficar atentos para identificar situações de violência contra a mulher, inclusive, para os sinais de agressão não declarada que também podem ser um pedido silencioso de ajuda.

Assim como nos períodos de maior isolamento social, provocados pela pandemia da covid-19, as férias também tendem a aumentar o tempo de convivência diária entre as pessoas. O consumo de álcool e drogas também se elevam e surgem divergências, conforme destaca a Polícia e gestores da Patrulha Maria da Penha.

As ações previstas na lei e que integram a Semana de Agosto Lilás têm início na próxima segunda-feira em todo o Estado do Paraná.

Processo de busca da Indicação Geográfica da ostra tem início em Guaratuba

A ostra de Guaratuba, litoral do Paraná, é um dos produtos com potencial para buscar a Indicação Geográfica (IG). Com a realização da parceria do Sebrae Paraná e a Prefeitura de Guaratuba, serão promovidas ações junto aos produtores para levantar documentos, identificar os cultivos e realizar a estruturação do pedido de IG das ostras para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) até o final de 2023.

Com esse foco, o Sebrae irá atuar diretamente no processo, com a promoção de ações em diferentes frentes, como o resgate histórico da produção; a elaboração de diagnóstico para avaliar o potencial de IG para as Ostras; a sensibilização dos parceiros e produtores para o projeto; levantamento e escrituração da história do desenvolvimento do produto; pesquisa e escrituração em fontes históricas com fotografias, desenhos, gravuras e pinturas; e a elaboração de documentos comprobatórios do reconhecimento do território como centro produtor.

Além disso, o Sebrae estará em contato direto com a cadeia produtiva, o que envolve entrevistas e escrituração com produtores e pesquisadores; levantamento de filmagens de elementos que comprovem o produto e suas características; bem como o levantamento de desafios e oportunidades do projeto com os produtores por meio de documentos, sistemas de controle, regulamento de produção, normas, ensaios e testes que existem para a produção.

“A ostra do nosso litoral possui um reconhecimento, o município de Guaratuba já tem essa notoriedade e notamos também essa possibilidade em Guaraqueçaba. Dessa forma, vamos fazer um diagnóstico para validar essa informação e, com base nisso, entendemos que há um cenário positivo para a obtenção do registro de IG. Estamos iniciando os trabalhos nos locais e vamos ter o setor produtivo envolvido diretamente”, diz o consultor do Sebrae Paraná, Bruno Gonçalves Valentim de Souza.

A ostra da região da baía de Guaratuba se destaca por ser uma espécie nativa adaptada ao ecossistema e é vista como um ótimo produto por especialistas e consumidores. De acordo com a Associação Guaratubana de Maricultores (Aguamar), foram produzidas 1,2 milhão (100 mil dúzias) de ostras em 2021, número que demonstra crescimento em comparação com as 960 mil (80 mil) e 864 mil (72 mil) cultivadas, respectivamente, em 2020 e 2019.

O secretário da Pesca e Agricultura de Guaratuba, Cidalgo José Chinasso Filho, aponta que “a iniciativa do projeto visando à IG da ostra vai contribuir para o fortalecimento da comercialização local. Ela tem um diferencial das demais, devido à excelente qualidade da água em nossa Baía. As expectativas são otimistas, pois já temos o reconhecimento no que se refere ao sabor da ostra de Guaratuba, e esta iniciativa irá certamente alavancar a produção, fomentando a economia local”, ressalta.

Atualmente, segundo dados da Aguamar, existem 20 famílias ligadas à produção de ostras, sendo dez produtores ativos. Um dos produtores da região é Nereu de Oliveira. Com início das atividades em 2003, ele conta que cultiva cerca de 60 mil ostras (cinco mil dúzias) por ano, que são comercializadas para o público e também utilizadas em seu restaurante, o Sítio Sambaqui.

“A ostra nativa, que é a que produzimos, só está nas áreas de manguezal. Ela possui um sabor mais adocicado, com uma textura diferente. Para quem gosta, isso é um atrativo muito grande. Além disso, pelo fato de estar dentro de áreas de proteção, a água é de boa qualidade e também agrega qualidade ao produto”, comenta o empreendedor.

Em seu restaurante, Nereu conta que todo o cardápio é especializado em ostras, com 24 opções diferentes. Localizado na região do Cabaraquara, o consumidor que for visitar o estabelecimento pode ainda andar por uma passarela próxima do manguezal, onde é realizada a produção. Quando perguntado sobre a busca pela IG, o empresário celebra.

“Acredito que isso pode alavancar e valorizar o produto, até porque já temos pesquisas que identificaram que as pessoas conhecem a ostra da região e que estão acostumadas a viajar. Acredito que o público vai ter ainda mais olhos para a nossa ostra, isso pode agregar valor e desenvolver a comunidade como um todo”, completa.

Relevância

A Indicação Geográfica (IG) é importante para os pequenos negócios e produtores, pois é considerada um diferencial competitivo. Além disso, esse signo permite a valorização dos produtos tradicionais brasileiros e a herança histórico-cultural, protegendo as regiões produtoras. Nesse contexto, o legado agrega à área de produção definida, tipicidade, autenticidade com que os produtos são desenvolvidos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade.

O Paraná possui, ao todo, nove produtos paranaenses com o registro de IG. São eles: a Bala de Banana de Antonina, Melado de Capanema, Goiaba de Carlópolis, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel do Oeste, Mel de Ortigueira, Erva-mate São Matheus, do Sul do Paraná.

Outros cinco produtos aguardam receber a certificação do INPI, como os Vinhos de Bituruna, Barreado do Litoral do Paraná, Farinha de Mandioca do Litoral do Paraná, Cachaça de Morretes e Morango do Norte Pioneiro.