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Paraná discute sandbox e transparência no BrasilGov Summit 2026

O Governo do Paraná está presente no BrasilGov Summit 2026, evento que ocorre no Centro de Convenções de Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 10 e 12 de outubro. O foco das discussões é a modernização da administração pública, com ênfase em inovações e ambientes regulatórios experimentais. Durante o evento, representantes do Estado compartilharão programas voltados para o desenvolvimento regional fundamentados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

### Painéis sobre Inovação e Contratação Pública

Um dos destaques do evento foi um painel conduzido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em parceria com a Fundação Araucária e a Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR). O debate abordou a contratação de inovações, integrando conceitos de experimentação regulatória e compras públicas.

Os especialistas apresentaram instrumentos jurídicos que possibilitam ao governo testar novas tecnologias e adquirir soluções de maneira ágil, sem comprometer a transparência e o controle.

A coordenadora do Marco Legal de CT&I da Seti, Erika Juliana Dmitruk, afirmou que ambientes regulatórios experimentais permitem a flexibilização de regras, facilitando testes de ideias voltadas a soluções de problemas públicos. “Essas iniciativas são testadas em escala menor, por período determinado e em ambiente real, gerando dados cruciais para futuras decisões sobre regulamentação ou aquisição das inovações”, destacou.

### Instrumentos para Contratação

Ela ressaltou que o sandbox regulatório não se refere à transferência de recursos governamentais para empreendedores. A aquisição de soluções inovadoras deve ocorrer por outros instrumentos, como encomendas tecnológicas e compras de soluções inovadoras.

O procurador Diogo Cordeiro, da PGE-PR, apresentou o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), que aproveita o poder de compra do Estado para impulsionar novos negócios. Por sua vez, Julio Bittencourt, da Fundação Araucária, explicou a Encomenda Tecnológica (Etec), que orienta o desenvolvimento de soluções desde a identificação do desafio até a entrega final.

### Transparência Pública

Durante o evento, a palestrante Mônica Iurk, agente de Transparência da Seti, discutiu os desafios da democracia digital e da transparência pública. Ela enfatizou a importância de tornar as informações governamentais compreensíveis para os cidadãos. “A transparência vai além de prazos e relatórios; é essencial que as pessoas entendam os dados e serviços públicos”, afirmou, destacando a necessidade de uma linguagem acessível e digital para garantir o acompanhamento e a opinião da população sobre os serviços públicos.

### Desenvolvimento Territorial

Em outra sessão, especialistas da Seti discutiram inovação regional e desenvolvimento local, apresentando três programas estruturantes que visam integrar ciência e tecnologia nas várias regiões do Paraná. Estas iniciativas almejam conectar pesquisas acadêmicas ao setor produtivo e à sociedade, desde a identificação de potencialidades regionais até a proteção da propriedade intelectual.

O diretor de Ciência e Tecnologia interino, Ivan Carlos Vicentin, destacou a Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (Ageuni), que visa orientar políticas de desenvolvimento a partir das potencialidades das universidades. “A Ageuni transforma conhecimento acadêmico em ações concretas que impactam positivamente a vida das pessoas”, afirmou.

Outro programa mencionado foi o de Propriedade Intelectual com Foco no Mercado (Prime), que investe anualmente R$ 2 milhões na transformação de pesquisas em produtos e novos negócios, além do programa Agente Regional de Inovação (ARI), que promove o empreendedorismo em 38 municípios do Paraná.

### Crédito para Inovação

Na quinta-feira, a gerente adjunta de Planejamento do BRDE no Paraná, Thaís Grandi, fará uma apresentação sobre as linhas de financiamento voltadas para inovação. O BRDE oferece crédito para melhorar a competitividade das empresas e conta com o BRDE Labs, que conecta o banco a ecossistemas de inovação por meio de parcerias e programas de aceleração, promovendo a aproximação entre o setor produtivo e soluções tecnológicas.

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