Comissão Aprovou Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Proposta visa garantir continuidade de ações para crianças em situação de vulnerabilidade
08/01/2026 – 15:55
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro de 2025, a proposta para criar a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) como uma lei federal.
Objetivos da PNIPI
A medida tem como finalidade transformar a política vigente, atualmente estabelecida por um decreto presidencial, em uma política de Estado. Isto garantirá sua permanência independentemente das mudanças nas gestões governamentais.
A PNIPI busca articular ações intersetoriais nas áreas de saúde e educação, visando o desenvolvimento de crianças de até seis anos, com ênfase na redução das desigualdades sociais e na atenção a crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.
Monitoramento Nacional
A proposta estabelece um sistema de monitoramento nacional que incluirá indicadores de saúde, educação e pobreza. Isso permitirá a unificação das ações dos governos em apoio às crianças e suas famílias.
Emendas e Justificativa
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4282/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Em sua análise, a relatora incluiu emendas para assegurar que a política leve em consideração os diversos contextos socioeconômicos, territoriais e culturais, além das condições relacionadas à deficiência.
A justificativa do projeto argumenta que a proposta visa conferir mais efetividade às diretrizes já estabelecidas no Marco Legal da Primeira Infância, de 2016. Rogéria Santos enfatizou a importância de transformar a PNIPI em uma legislação.
“A importância desta regulamentação para o futuro do país impõe que a PNIPI não fique restrita ao governo de turno, mas que seja elevada a política de Estado”, afirmou a relatora.
Próximos Passos
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a medida se torne lei, é necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
