Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

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A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

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Preços da gasolina e do etanol recuam na primeira semana de 2022, diz ANP

O litro da gasolina comum baixou de R$ 6,618 para R$ 6,596; o recuo foi de 0,33%

Os preços médios da gasolina e do etanol recuaram na primeira semana de 2022 no Brasil, aponta pesquisa divulgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) na última sexta-feira (7).

O litro da gasolina comum baixou de R$ 6,618 para R$ 6,596. O recuo foi de 0,33%. Já o etanol passou de R$ 5,063 para R$ 5,051, leve retração de 0,24%.

O levantamento da ANP é realizado em postos de combustíveis espalhados pelo país. Em 2021, o preço médio da gasolina teve alta de 46% em 2021, de acordo com a agência. O etanol, por sua vez, subiu 59%.

A escalada de preços dos combustíveis virou preocupação para o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo da pandemia. O aumento da gasolina vem pressionando a inflação no Brasil, o que provoca reflexos na popularidade do presidente.

Em diferentes ocasiões, Bolsonaro fez críticas à Petrobras, que leva em conta as cotações do petróleo no mercado internacional e a variação do dólar para definir os preços dos combustíveis nas refinarias.

A ANP também informou que o preço médio do litro de óleo diesel teve leve avanço de 0,15% nesta semana. O combustível subiu de R$ 5,336 para R$ 5,344.

A disparada do diesel na pandemia espalha uma série de reflexos em setores diversos da economia brasileira, já que encarece o transporte de cargas e passageiros.

Em 2021, a situação gerou uma onda de críticas dos caminhoneiros ao governo federal e à Petrobras. Parte da categoria chegou a organizar greves no ano passado, mas as paralisações não ganharam corpo.

Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 300 milhões para vale-gás em dezembro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei com abertura de crédito especial para bancar o auxílio-gás em dezembro.

A medida foi aprovada no Congresso na última sexta-feira (17) e a sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta.

No ano, o preço médio do botijão de 13 quilos subiu mais de 30%. O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar.

O projeto, aprovado em votação simbólica nas duas Casas, abre crédito de R$ 300 milhões para bancar o auxílio ainda neste ano.

No ano que vem, os recursos para bancar o programa já estão computados no Orçamento de 2022, aprovado nesta semana. O programa tem vigência de cinco anos.

Segundo o Palácio do Planalto, a expectativa é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda.

A ideia é, a partir do próximo ano, providenciar a entrada gradual de mais famílias. A expectativa é de que todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil sejam atendidos até setembro de 2023.
O governo vai aproveitar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos ao auxílio-gás.

Para estimar o benefício a ser concedido, o governo apresentou um cálculo em que o valor médio do botijão é de R$ 102,48.

O vale-gás será calculado a partir da média de preços dos últimos seis meses.

Para chegar ao valor de R$ 300 milhões, o governo propôs o cancelamento de R$ 230 milhões de seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência fiscal.

Sobre as programações canceladas, o governo afirma que não haverá prejuízo na execução, pois os remanejamentos foram decididos com base em projeções de possibilidades de gasto até o final do ano e que constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.

A criação do vale-gás foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de novembro.

A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Também podem ganhar o auxílio as famílias que tenham entre seus membros quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O repasse, segundo o projeto, deverá ser concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.