O que acontece com as dívidas quando a pessoa morre?

Quando uma pessoa falece, a família precisa lidar com os patrimônios que essa pessoa deixou. Mas e quando ela deixa dívidas? Existe a crença de que, quando alguém morre, as dívidas zeram, mas nem sempre é assim.

A advogada Sabrina Rui explica que, caso a pessoa tenha dívidas, mas tenha patrimônios no nome dela, é exigido que se faça a venda desses patrimônios reconhecidos legalmente e sejam pagas as dívidas. “Se dá prioridade para as dívidas ao Governo e depois as trabalhistas”, explica Sabrina.

Os patrimônios para venda precisam ser identificáveis, então jóias, por exemplo, só valem se existir uma quantidade que era guardada em uma cofre de banco, de forma que era declarado no imposto de renda, sendo possível fazer esse resgate.

Ao quitar as dívidas, se sobrar dinheiro, aí sim ele é repassado aos herdeiros. Agora, caso os bens sejam vendidos e mesmo assim o valor não cobrir as dívidas, então nesse caso as dívidas realmente zeram.

Quando a casa, carro, estiver financiado o processo é o mesmo. Deve-se vender o bem para quitar o financiamento. Na compra de uma casa, é necessário adquirir um seguro, que é quem quita o financiamento em caso de morte do proprietário. Porém, a advogada ressalta que, no caso de um casal ter feito o financiamento e a pessoa que veio a falecer contribuía apenas com 40%, o seguro quita apenas essa porcentagem.

É preciso ficar atento aos seus direitos e procurar um advogado de confiança para te ajudar com o processo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Mercado de Carbono no Paraná: conheça as oportunidades e iniciativas

O mercado de créditos de carbono é assunto de relevância mundial desde o estabelecimento do Protocolo de Kyoto, em 1997, pois determina diversas questões ambientais e de mudanças climáticas. No Brasil, esse mercado foi oficializado no último dia 19 de maio, através do Decreto Federal nº 11.075, que inclui procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Segundo estudo da WayCarbon e IPCC, realizado em 2021, o Brasil pode gerar até 100 bilhões de dólares em crédito de carbono até 2030, o equivalente a 1 bilhão de toneladas de CO2. “São mais de 14.500 projetos de crédito de carbono ao redor do globo e o Brasil tem potencial para suprir de 5% a 37,5% da demanda global do mercado voluntário, além de 2% a 22% da demanda global do mercado regulado no âmbito da Organização das Nações Unidas”, aponta Carlos Alberto Cioce Sampaio, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade o ISAE Escola de Negócios.

Entre as oportunidades para alavancar a cadeia produtiva sustentável brasileira, o especialista destaca os setores agropecuário, de florestas, de energia, de transporte e da indústria. “Agricultura regenerativa, florestas em pé e recuperadas, bioprodutos, biocombustíveis, tecnologias de hibridização e eletrificação de veículos, além da transição para a Indústria 4.0, são algumas perspectivas decorrentes da aplicação de estratégias de baixo carbono”, explica.

Contudo, para que o Brasil possa acessar as oportunidades do mercado de carbono global, é necessário destravar recursos financeiros para planos de recuperação econômica e aceleração do crescimento sustentável da economia nacional, incluindo ações em todos os estados da federação.

No Paraná, por exemplo, Sampaio sugere três oportunidades de iniciativas. “Restauração das áreas de preservação permanente (APP) de produtores familiares localizados na Mata Atlântica; utilização de biocombustíveis e o biogás, a partir de grandes quantidades de resíduo orgânico, como as dos setores alimentícios e de saneamento ambiental; e tecnologias de hibridização associadas ao ganho de eficiência disruptiva são algumas das ações que o Estado já pode implementar em benefício do mercado de carbono nacional”, complementa.

Bolsonaro diz que Petrobras vai anunciar redução no preço dos combustíveis na semana que vem

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a Petrobras anunciará, a partir da próxima semana, redução no valor dos combustíveis. A declaração dele foi feita neste domingo (5).

“A Petrobras começa, essa semana, já anunciar redução do preço do combustível. O que eles têm alegado, que eu tenho ouvido eles reclamarem, é que com o aumento do combustível aumenta o preço da passagem. Agora, seria bom que eles procurassem os governadores”, disse.

Já faz algum tempo que o titular do Palácio do Planalto reitera que a responsabilidade pelos altos valores da gasolina e do botijão de gás é dos governadores. 

Segundo Bolsonaro, o custo desses insumos tem relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual.

Para ler a matéria completa do Portal Metrópole clique aqui