O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) iniciou nesta segunda-feira (9) a operação do Protege Fácil, novo sistema digital criado para modernizar a gestão da segurança contra incêndio e desastres em todo o Estado. A plataforma simplifica o licenciamento de edificações e empresas, com critérios proporcionais ao grau de risco de cada atividade econômica.

A iniciativa faz parte do programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, voltado à desburocratização do ambiente de negócios e à simplificação de processos administrativos em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O Protege Fácil centraliza os serviços de regularização em um ambiente totalmente eletrônico, reduzindo a necessidade de deslocamento até as unidades do Corpo de Bombeiros.

“A entrega do novo sistema do Protege Fácil coloca em prática uma das diretrizes do nosso Plano Estratégico 2026–2034, que é usar a inovação tecnológica para melhorar os serviços prestados à população paranaense. Com a plataforma, damos mais agilidade aos processos de licenciamento para cidadãos e empresas, em conformidade com a legislação. Ao modernizar esse atendimento, fortalecemos o trabalho de prevenção do Corpo de Bombeiros e reafirmamos nossa missão de proteger vidas, meio ambiente e o patrimônio”, afirmou o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino.

Segundo a gerente do projeto Protege Fácil, capitã Lianna Gustafson, o portal reúne avanços na facilitação das atividades produtivas. “Já tivemos uma grande melhoria com a dispensa de licenciamento para empresas de baixo risco, o que facilitou enormemente a abertura de empresas no Paraná. Agora, com os módulos de licenciamento e fiscalização, o cidadão passa a contar com um portal muito mais acessível e desburocratizado, onde consegue emitir os documentos de licenciamento e regularizar eventuais fiscalizações em um único local, com total clareza e agilidade”, disse.

A plataforma permite o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações. A autenticação é feita pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br. Com base nos dados informados, o próprio sistema enquadra a solicitação nas faixas de risco previstas na legislação estadual de Prevenção.

Conforme a classificação de risco, atividades comerciais e de serviços podem ter dispensa de licenciamento prévio ou tramitação simplificada mediante declaração de responsabilidade. O empreendedor pode solicitar os serviços, acompanhar cada etapa pela internet e emitir certificados sem intermediários.

O sistema também digitaliza os procedimentos de fiscalização em campo. As equipes do CBMPR passam a utilizar tablets, o que permite inserir dados imediatamente e acompanhar notificações em tempo real.

“A atuação dos bombeiros diretamente com tablets em campo diminui sensivelmente o tempo de resposta, além de reduzir a burocracia e eliminar o uso de papel. Isso confere muito mais previsibilidade e segurança tanto para os nossos militares quanto para os comerciantes e industriais que buscam regularizar seus espaços”, reforçou a capitã Lianna.

O modelo mantém a abordagem orientativa adotada pela corporação, priorizando o caráter educativo antes da aplicação de sanções quando não houver risco iminente à vida. Em situações sem gravidade extrema, o fiscalizado tem até 60 dias para corrigir as pendências após receber advertência escrita. Para intervenções físicas de maior complexidade, a legislação permite formalizar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazos de até 36 meses.

O Protege Fácil substituirá progressivamente o antigo sistema PrevFogo. Na primeira etapa de operação, a nova plataforma reúne as funções de cadastro de cidadãos, edificações e empresas; classificação de risco; emissão de dispensas e licenças; e tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações.

Os serviços de Análise de Projetos Técnicos e de Licenciamento de Eventos Temporários permanecem, de forma transitória, no fluxo do PrevFogo até a integração completa ao novo sistema.

O Protege Fácil está disponível no endereço protegefacil.paas.pr.gov.br. Orientações gerais, manuais, respostas para dúvidas frequentes e tutoriais podem ser consultados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que também disponibiliza os canais de atendimento das unidades operacionais em cada município.

Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.