sexta-feira, setembro 29, 2023
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Novo decreto da Prefeitura de Curitiba desburocratiza processos administrativos e facilita o trabalho dos advogados


A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná), procuradora do Município Marilena Winter, agradeceu ao prefeito Rafael Greca pelo novo Decreto 1.139/2023, que autoriza a autenticação de cópias de documentos em processos administrativos da Prefeitura de Curitiba por advogados, sem a necessidade de autenticação em cartório.

O prefeito Rafael Greca recebeu a presidente da OAB Paraná nesta quarta-feira (2/8), em seu gabinete no Palácio 29 de Março.

“Fico muito feliz. É uma honra trabalhar por menos burocracia. Quanto mais modernos nós formos, melhor para o futuro da cidade”, declarou o prefeito Rafael Greca.

A procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, destacou que esse era um pedido dos advogados. Com o decreto, documentos assinados por advogados constituídos têm o mesmo valor do documento original. Esta possibilidade é válida em processos administrativos de todas as áreas e licitações.

Winter destacou que a redução da burocracia dá mais agilidade. “O decreto da Prefeitura de Curitiba demonstra confiança na advocacia”, completou a presidente da OAB-PR.

Durante a conversa, o prefeito fez questão de comentar a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do argumento da “legítima defesa da honra” em feminicídios. A análise foi concluída nesta terça-feira (1/8).

Também participaram do encontro o assessor do gabinete, advogado Lucas Navarro de Souza, e a secretária da Comunicação Social, Cinthia Genguini.

Marilena Winter estava acompanhada da secretária-geral adjunta da OAB-PR, Roberta Santiago, e do assessor da presidência, Ricardo Miner Navarro.



Leia a matéria no site da Prefeitura de Curitiba

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