O Programa Nota Paraná anunciou a liberação de R$ 10,5 milhões em créditos de ICMS, beneficiando consumidores e entidades sociais. Os valores, referentes a compras realizadas em fevereiro, estarão disponíveis no aplicativo oficial até o fim do dia.

Distribuição dos Créditos

Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefa), aproximadamente R$ 9,44 milhões serão destinados a 13,4 milhões de consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais. Além disso, R$ 1,13 milhão será direcionado a entidades sociais em todo o Paraná, resultado da doação de notas fiscais pelos próprios consumidores. Ao todo, mais de 64,3 milhões de notas fiscais foram emitidas.

Compreendendo os Créditos de ICMS

Os créditos de ICMS são devolvidos com base no faturamento das empresas vendedoras. O valor que os consumidores recebem depende de diversos fatores, como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF no respectivo mês. Importante frisar que a devolução ocorre três meses após a compra que gerou a nota. Mesmo que a compra envolva itens isentos de ICMS, se o estabelecimento pagou o imposto, o consumidor que solicitar CPF na nota terá direito a parte da devolução.

Consulta aos Créditos

Para verificar a validade dos créditos, os consumidores podem utilizar o aplicativo Nota Paraná. É necessário acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”, onde é possível visualizar os valores adicionados mês a mês e as datas de expiração.

No site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser acessada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Cadastro no Programa

Para se cadastrar no Nota Paraná, os interessados devem visitar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.