O fim do período de defeso da Piracema, que se encerra neste domingo (1º), marca o retorno da pesca de espécies nativas no Paraná. Esta medida, iniciada em novembro, visa proteger a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná, sendo regulamentada pela Portaria 377/2022, emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Balanço das Atividades de Fiscalização

Na próxima semana, o IAT apresentará um balanço sobre suas ações durante o período de defeso, incluindo números de apreensões e Autos de Infração Ambiental (AIA) registrados. Em 2024, durante a última Piracema, foram lavrados 40 AIAs, resultando em multas que somaram R$ 127,4 mil. Também foram apreendidos 44 quilos de peixe e diversos materiais de pesca utilizados de forma irregular, como redes, molinetes e anzóis.

Legislação e Penalidades

A restrição à pesca está em vigor há quase 20 anos, atendendo à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As penalidades para pesca irregular incluem multas que podem chegar a R$ 1.200 por pescador, além de mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado.

Materiais de pesca, como varas e embarcações, podem ser apreendidos caso seja comprovada a pesca de espécies nativas durante o defeso, com uma cobrança adicional de R$ 100 por item recolhido. O transporte e a comercialização de peixes também são monitorados rigorosamente neste período.

Como Denunciar

Denúncias referentes a práticas de pesca irregulares ou uso de equipamentos ilegais podem ser realizadas de forma anônima pelo telefone 181 (Disque Denúncia), garantindo segurança aos denunciantes.