Projeto de lei que propõe um licenciamento extraordinário para que casas noturnas e bares de Curitiba funcionem como lanchonetes e restaurantes está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião ordinária acontece nesta terça-feira (20) às 14h30.
De iniciativa conjunta de Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros), a iniciativa prevê que essa autorização para que bares e casas noturnas funcionem como restaurantes e lanchonetes ocorrerá enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19, estando condicionada à readequação dos espaços, que devem estar caracterizados para a nova atividade.
Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”. “Com a aprovação da lei, poderíamos amenizar um pouco as dificuldades que esses estabelecimentos enfrentam em decorrência da pandemia”, dizem os autores.
Outros projetos
Outro destaque da CCJ nesta semana é a análise do requerimento de Professor Euler (PSD) que solicita a instalação de uma comissão especial para debater projeto de lei de sua autoria que tem por objetivo revogar três mil leis municipais. Protocolada em março do ano passado, a matéria visa, segundo o autor, “eliminar leis desnecessárias, que perderam eficácia, com redação inadequada ou obsoleta e que não fazem mais sentido, mas causam confusão por estarem em vigor”.
A sugestão de revogar as leis veio depois de a equipe do parlamentar analisar 15.587 leis ordinárias de Curitiba elaboradas nos últimos 71 anos (de 1948 a 2019). No final de 2020, o plenário da CMC chegou aprovar um primeiro requerimento que pedia a constituição dessa mesma comissão especial, protocolado pela Comissão de Constituição e Justiça, para analisar a proposta de Professor Euler.
Completam a pauta outros 13 projetos: a lista completa pode ser consultada aqui. A reunião será a partir de 14h30. São integrantes da comissão os vereadores Osias Moraes (Republicanos), presidente; Pier Petruzziello (PTB), vice; além de Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).
Serviço Público
A Comissão de Serviço Público também se reúne nesta terça, às 8h15, para analisar duas proposições. A primeira é de Tico Kuzma (Pros) e determina o aumento da vida útil dos táxis em circulação de Curitiba para 10 anos. Conforme a lei municipal 13.957/2012, que regulamenta a prestação do serviço, a idade máxima da frota hoje é de 5 anos, considerando-se o ano de fabricação do veículo. Já o decreto 100/2018, que alterou dispositivos da regulamentação da norma vigente, possibilita a prorrogação do prazo por 2 anos, sujeita à vistoria semestral pela Urbs e à emissão de laudo de inspeção técnica anual a partir do 6º ano.
A segunda proposta que será analisada pelo colegiado retorna à pauta após pedido de vista de Professora Josete (PT), solicitado na reunião do dia 6 de abril. Trata-se da iniciativa de Professor Euler (PSD) que condiciona a assinatura de contratos com a prefeitura às empresas comprovarem possuir programas de compliance e práticas anticorrupção. É sugerida que a exigência seja implantada de forma gradual ao longo de quatro anos. A obrigação valeria imediatamente para consórcios, concessões públicas e parcerias público-privadas.
Além de Josete, também integra a Comissão de Serviço Público: Ezequias Barros (PMB), presidente; Leonidas Dias (SD), vice; Hernani (PSB) e Mauro Bobato (Pode).
Economia
Na quinta-feira (22), após o feriado de Tiradentes, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne às 11h30 em agenda extraordinária. A pauta ainda não foi divulgada. São membros do colegiado os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).
As reuniões das três comissões serão remotas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC: YouTube, no Facebook e no Twitter.
Informações Banda B
Reconheci cauê moura, marcelinho, PC siqueira e eu acho que o cara lá do Jacaré Banguela que eu não consigo me lembrar o nome.
tem o jovem nerd,e o slender no fundo tambem hahahaha
não sou muito ligado no jovem nerd, e eu nem tinha reparado no slender Oo
Eu ate entendo a campanha, mas eu não doaria nada pra essa raça de vagabundo. Querem fone de ouvido, TRABALHEM. Porque celular roubado não tem fone de ouvido!!!!!!
Com o dispositivo pra explodir a cabeça do indivíduo… Eu doaria! hehehehe
muito deselegante pra um meio de comunicaçao, usar termos.vileiros, funckeiros,…….aposto q amaioria, dos individuos q desponibilizam tempo, pra ver essa pagina q ao menos ao meu ver , desde agora passa a ser de qqualidade duvidosa serem desrespeitados, e discriminados………, o engraçado q muitas pessoas com esse perfil nas redes sociais agem dessa forma , e quandso tao nas rodiunhas de amigos, fficamn colocando funck pa pagar, de perigoso….obs. nao to me defendendo pois alem de morar em bairro classe m edia alta….funcknao e meu estilo musical favorito nao q nao aprecio,, descriminaçao e falta de bom senso……
e falta de aula de português né camarada?
ei, me conte como é gostar de um estilo musical onde só falam de, sexo, drogas, violência, armas e tudo que há de ruim na sociedade…
voce deve ter muito tempo pra ficxar se preocupando,com a alfabetizaçao dos outros eo principal que era o assunto em si voce nao se manifesta ,e ainda vem com ar de superioridade ,quanto a digitaçao errada nem sempre tenho tempo pra ficar corrigindo,mais agradeço por disponibilizar seu tempo,agora como um ser culto ,quando voçe se dirigir a alguem,nunca nunca se dirija da forma que inferiorize outro ser humano,talvvez ,posso dominar o idioma melhor que voce,mais nao e por isso que vou ignorar voce ,thanx……………………..
COMO ENVIO FOTOS PRA VCS FIZ FOTOS NO BUSAO DE CURITIBA DE DENTRO DO CABRAL OSORIO
Marcelinhoooo, rs
eu não sou egoísta, divido meu som com todo mundo :v sqn