28/10/2025 – 21:22  

Câmara dos Deputados Prorroga Benefícios Tributários para Telecomunicações

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para estações de telecomunicações que fazem parte de sistemas de comunicação máquina a máquina e para estações de pequeno porte conectadas via satélite. O projeto agora segue para votação no Senado.

Detalhes do Projeto de Lei

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Projeto de Lei 4635/24 foi aprovado com substitutivo do relator, deputado David Soares (União-SP). A nova regra entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e será acompanhada e avaliada pelo Ministério das Comunicações.

Importância da Prorrogação

David Soares enfatizou que a extensão das isenções fiscais é fundamental para garantir o crescimento da conectividade entre dispositivos, um aspecto crucial da Indústria 4.0 e de setores como agricultura, saúde, transporte e manufatura. “A aprovação assegura a continuidade de uma política pública bem-sucedida, evitando uma descontinuidade que poderia impactar negativamente um setor em expansão”, afirmou Soares.

Argumentos Favoráveis

Por sua vez, Vitor Lippi destacou que a conectividade máquina a máquina é necessária para o desenvolvimento do Brasil. Segundo ele, os sensores que tornam um equipamento “inteligente” enfrentam taxas setoriais que elevam os custos. “Não faz sentido”, declarou. O deputado ressaltou que a modernização dos equipamentos pode resultar em ganhos de produtividade, aumento da arrecadação governamental e maior competitividade para o país.

Crescimento do Mercado

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que o segmento de dispositivos conectados cresceu 9,9% em 2024, alcançando 47,3 milhões de unidades, sendo um dos principais motores do mercado de comunicação móvel no Brasil. Entre 2021 e 2025, aproximadamente 43% da demanda por dispositivos de Internet das Coisas (IoT) foi impulsionada pela política de desoneração, equivalente a cerca de 9 milhões de unidades, segundo estudo do setor.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli