MP que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro

[ad_1]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente.  

Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A lei também determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e automatização da checagem de nome empresarial em segundos.

O texto amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

“A meta do presidente da República é colocar o Brasil entre os 50 melhores países do mundo para se fazer negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em postagem nas redes sociais.

Outra mudança trazida pela nova lei aumenta a proteção de investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (SAs). O dispositivo amplia o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante a extensão do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias, o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação, e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração.

Também foi criado o chamado voto plural, um tipo de ação especial que dá direito aos sócios-fundadores de controlar a empresa mesmo que eles não possuam participação societária majoritária na companhia. De acordo com o governo, isso evita que empresas abram o capital no exterior para manter o controle acionário por meio desse instrumento, até então vedado no Brasil, fomentando o acesso ao mercado de capitais.


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Temer ajudou a redigir “nota à nação” divulgada por Bolsonaro

O ex-presidente Michel Temer desembarcou em Brasília nesta quinta-feira (9) com a missão de fazer uma ponte entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Temer desembarcou em Brasília pela manhã e voltou para São Paulo no final da tarde. O encontro ocorreu dois dias depois de Bolsonaro atacar o Supremo e, em especial, Moraes.

O presidente conversou por telefone com Moraes, em ligação mediada por Temer. Segundo participantes do encontro, o ex-presidente teria chegado ao encontro já com a sugestão de intermediar o telefonema.

A conversa ocorreu antes da divulgação da nota de recuo de Bolsonaro, em que afirma que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”.

O texto, bem diferente do tom que Bolsonaro vem adotando nos últimos meses, foi redigido com ajuda do ex-presidente Temer.

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, afirmou o presidente.

Também participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Eles vêm tentando, há semanas, reduzir a temperatura da crise entre os Poderes.

Segundo interlocutores, também participaram da redação final de nota de Bolsonaro.

O responsável por intermediar o encontro foi o AGU (Advogado-geral da União), Bruno Bianco. Ainda na quarta-feira (8), ele procurou Temer para propor o encontro.

Na gestão do emedebista, ele trabalhou na reforma da Previdência, cuja aprovação ocorreu no governo Bolsonaro. Segundo o ex-ministro de Temer Carlos Marun, Temer levou ao chefe do Executivo uma mensagem pela pacificação e contou ter ficado satisfeito com a conversa.

O ministro do STF Dias Toffoli também estimulou que houvesse o encontro conversando com aliados de Bolsonaro. A avaliação é que Temer, por ter indicado Alexandre de Moraes para o tribunal, era a pessoa mais correta para fazer a intermediação.

Bolsonaro passou os últimos dois meses com seguidos ataques ao STF e xingamentos a alguns de seus ministros como estratégia para convocar seus apoiadores para os atos do 7 de Setembro, quando repetiu as agressões e fez uma série de ameaças à corte e a seus integrantes.

“Essas questões [embates com o STF] devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no artigo 5º da Constituição Federal”, disse o presidente em texto assinado por ele.

“Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.”

Duas horas depois da divulgação a nota com recuo, nem o presidente ou qualquer um dos seus filhos publicou o texto em suas redes sociais.

Já Ciro Nogueira, autointitulado “amortecedor” no Palácio do Planalto, publicou o texto em suas redes e disse no Twitter: “A harmonia e o diálogo entre os Poderes compõem as bases nas quais se sustenta nosso país. O gesto do presidente @jairbolsonaro demonstra que estamos unidos no trabalho pelo que mais importa, a recuperação do nosso país e o cuidado com os brasileiros”.

O texto de Bolsonaro é encerrado com o lema “DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA”, da Ação Integralista Brasileira, movimento fascista e anticomunista fundado por Plínio Salgado em 1932, em São Paulo, que atraiu milhares de simpatizantes em todo o país.

Esta não é a primeira vez em que o presidente usou o mote. O integralismo voltou à esfera pública quando usado para divulgar o partido que o presidente tentou fundar, a Aliança pelo Brasil, após sua saída do PSL.

Bolsonaro publica “nota à nação” e diz que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos Poderes”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (9) na qual diz que às vezes fala “no calor do momento” e que nunca teve “intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. A nota, um claro recuo no tom das últimas semanas, foi publicada no site do Palácio do Planalto logo após encontro com o ex-presidente Michel Temer (MDB).

“Quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”, diz o texto assinado por Bolsonaro.

As informações completas você confere no Portal Metrópoles, clicando aqui.

Informações Banda B