O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Ela está em prisão domiciliar desde março, após ser condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por vandalizar a estátua “A Justiça”, em frente ao edifício sede da Corte.
Autorização para Assistência Religiosa
Na decisão, Moraes destacou que a assistência religiosa está prevista na legislação brasileira e é um direito concedido aos apenados. Com essa autorização, a defesa de Débora deverá informar o nome dos pastores, além das datas e horários das visitas.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”, afirmou o ministro.
Pedido Negado para Deslocamento a Clínicas
Na mesma decisão, Moraes rejeitou o pedido da defesa para que Débora pudesse se deslocar para clínicas e postos de saúde para consultas e exames. O ministro ressaltou que as solicitações de atendimento médico devem ser claras, indicando o estado de saúde da condenada e apresentando documentação comprobatória.
Condenação Mantida
Em abril deste ano, a Primeira Turma do STF analisou um recurso e decidiu por manter a condenação de Débora a 14 anos de prisão. A cabeleireira foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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