MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021

Ministro homologou parecer do Conselho Nacional de Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais. 

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”.

Atividades presenciais

A volta às aulas presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, “em conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais, pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares”. 

Esse processo de retorno ao presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas. 

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após reclamação das universidades e dos institutos federais.

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Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Telegram e TikTok passam por instabilidade, mas continuam operando

O aplicativo de comunicação Telegram, alternativa ao WhatsApp, também registrou reclamações dos usuários por problemas no serviço na tarde desta segunda-feira (4).

Na plataforma Downdetector, que registra reclamações de instabilidade nos serviços virtuais, o Telegram registrou um pico de reclamações às 15h08, com 1.097 notificações de problemas para usar o aplicativo, mas a curva de reclamações está em queda. A atualização mais recente da plataforma, às 15h53, aponta 265 reclamações.

O Telegram era o segundo assunto mais comentado do Twitter no Brasil nesta tarde, só perdendo para o WhatsApp.

No caso do app, o problema parece ser mais de instabilidade por excesso de usuários, e não uma queda generalizada. No Twitter, usuários confirmam que estão conseguindo usar a rede ou que conseguiram voltar a utilizá-la após um tempo, enquanto outros ainda reclamam da falta de acesso.

Novos usuários tiveram dificuldade para conseguir se cadastrar no aplicativo. O SMS enviado para confirmar a veracidade da conta demorava para chegar, e alguns receberam uma mensagem de erro ao tentar várias vezes fazer o cadastro.

Às 12h53, quando o problema com as plataformas do grupo Facebook havia começado, o perfil da divisão brasileira do Telegram no Twitter postou uma mensagem ironizando a dificuldade de acesso nas outras redes. O perfil internacional do Telegram não se manifestou no Twitter.

Mesmo com a queda do Whatsapp, o Telegram aparecia na tarde desta segunda como o 34º app mais baixado da Google PlayStore, loja de aplicativos do sistema Android, e com tendência de queda. O Whatsapp, em alta, estava na 16ª colocação.

O TikTok também teve aumento nas reclamações reportadas ao Downdetector, mas com pico menor. Eram 37 reclamações às 15h29.

No Twitter, usuários alternavam entre desespero ao constatar que a plataforma também estava fora do ar e o alívio de verem que o serviço continuava operando.

A rede social famosa pelos vídeos de danças também aproveitou a queda das redes do Facebook para anunciar seus serviços.

O próprio Twitter também começou a ter problemas técnicos por volta das 16h30, quando usuários passaram a não conseguir visualizar as respostas às mensagens postadas. Mas a falha foi momentânea.