Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), projeto de lei que obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a prestarem orientação e treinamento para primeiros socorros de recém-nascidos. Segundo o autor, vereador Rogerio Campos (PSC), a ideia é ensinar aos responsáveis técnicas para casos de engasgamento, asfixia e prevenção da morte súbita de bebês.
Na justificativa da proposta (005.00244.2019) o parlamentar explica que, segundo especialistas em pediatria, é comum a ocorrência de engasgamento com líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade, sendo que, em situações mais graves, a mortalidade pode atingir 40% das vítimas.
Ainda segundo ele, estima-se que ocorram 600 mortes por ano no Brasil por asfixia por corpo estranho. Rogerio Campos acredita que a capacitação dos responsáveis evitará a perda prematura de vidas, “pois muitas vezes, os setores de urgência e emergência não conseguem chegar em tempo hábil para o socorro”.
O projeto estabelece, ainda, que os hospitais deverão informar aos pais, mães ou responsáveis pelas crianças sobre a existência e disponibilidade do treinamento ainda durante o acompanhamento pré-natal. As orientações devem ser realizadas por enfermeiros ou profissionais capacitados e as atividades poderão ser ofertadas em grupos ou individualmente. Além disso, cópias da Lei deverão ser fixadas, em local visível, para que o público saiba sobre a disponibilidade das orientações.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a norma entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Já os hospitais e maternidades terão 90 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem às normas vigentes.
Tramitação
Protocolado no dia 13 de dezembro, o projeto primeiramente receberá uma instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então passar pelas comissões temáticas, nas quais poderão ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos afetados por seu teor. Depois do trâmite nas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para se tornar lei.
Via: Câmara Municipal de Curitiba