Comemorando o mês das mães, a Assembleia Legislativa do Paraná destaca avanços significativos em leis e projetos que visam reforçar os direitos das mulheres, ampliando oportunidades de acolhimento e proteção. As iniciativas buscam garantir dignidade e bem-estar às paranaenses em todas as etapas da maternidade, desde a gestação até o pós-parto.
Avanços no Código da Mulher Paranaense
Desde a sua implementação há um ano, o Código da Mulher Paranaense tem promovido importantes avanços. A deputada Mabel Canto (PP), líder da Bancada Feminina da Assembleia, destacou a inclusão de direitos que variam do combate à violência obstétrica à saúde da mulher, abrangendo gestantes e mães que amamentam.
Direitos Garantidos às Mães
O código inclui normas que asseguram o direito ao aleitamento materno, a presença de doulas no parto, acompanhamento durante o nascimento e o diagnóstico de depressão pós-parto. Além disso, foram criados espaços de acolhimento para mães que enfrentam perdas gestacionais, demonstrando o compromisso do Paraná com a proteção da maternidade.
Nova Campanha de Prevenção
A Assembleia Legislativa está analisando a criação da Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-Eclâmpsia, um projeto de lei proposto pelas deputadas Marli Paulino (Solidariedade) e Cristina Silvestri (PP). A proposta busca promover a saúde da mulher e combater a mortalidade materna, aguardando sanção governamental.
Amparo Integral às Mães
O amparo às mães no Paraná se estende desde a gestação até a saúde mental. A Lei nº 20.162/2020 possibilita a realização de exames para trombofilia em mulheres em idade fértil. Além disso, a Lei 17.857/2013 garante a presença de um acompanhante no parto, enquanto a Lei nº 21.053/2022 permite a presença de doulas, se a gestante desejar.
Compromisso com a Autonomia Feminina
Outras normas garantem direitos como vagas especiais para gestantes em estacionamentos (Lei nº 18.047/2014) e a liberdade de escolha quanto à via de parto (Lei nº 20.127/2020), reforçando o compromisso do Legislativo com a autonomia das mulheres.
Saúde Mental e Conscientização
A saúde mental materna é abordada pela Lei nº 20.133/2020, que trata da depressão pós-parto. A criação do mês “Maio Furta-Cor” (Lei nº 21.061/2022) visa aumentar a conscientização sobre o tema.
Espaços de Acolhimento
A Lei nº 21.403/2023 institui a criação de espaços separados de internação para mães que sofreram perdas gestacionais, garantindo o direito à presença de um acompanhante durante o período de internação.
Informação e Orientação
Outras legislações buscam promover informações sobre adoção e gravidez na adolescência, além de garantir apoio jurídico rápido em casos de nascimentos sem a identificação do pai (Lei nº 21.461/2023), oferecendo suporte às mães.
Apoio às Mães Chefes de Família
A Lei nº 15.301/2006 garante que 20% das unidades habitacionais destinadas a projetos populares sejam alocadas para mulheres que sustentam sozinhas seus filhos. Além disso, a Lei nº 10.183/1992 visa erradicar a discriminação no ambiente de trabalho.
Iniciativas de Acolhimento
A Assembleia Legislativa também realiza iniciativas de acolhimento, como o projeto “Cuidar de Quem Cuida”, programado para segunda-feira (12). O encontro, que contará com a presença de profissionais de saúde e psicólogos, visa apoiar e inspirar mães atípicas.