Contribuintes Paranaenses Regularizam Débitos com Programa da Fazenda

Os contribuintes do Estado do Paraná têm aproveitado o programa Regulariza Paraná, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, para regularizar débitos tributários pendentes. Iniciado em dezembro de 2025, o programa já contabiliza 55.370 pagamentos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando cerca de R$ 47 milhões em arrecadação.

Impacto do Programa no Setor Fiscal

Os números demonstram o impacto positivo do Regulariza Paraná na regularização de pendências fiscais. Estima-se que, ao final do período de adesão, que se encerra com o parcelamento até 25 de fevereiro e os pagamentos à vista em 27 de fevereiro, o programa deverá alcançar uma arrecadação de até R$ 180 milhões somente no setor de IPVA.

Resultados em Outros Tributos

Além do IPVA, o programa também tem tido sucesso em relação a outros tributos. Até o momento, foram registrados R$ 146,7 milhões em parcelamentos de ICMS, com a adesão de 393 contribuintes, e R$ 43,4 milhões em pagamentos à vista, realizados por cerca de 4.900 pessoas. Esses números refletem a ampliação da política de regularização fiscal no Paraná.

A importância da Regularização Fiscal

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, salienta que o programa oferece oportunidades para que contribuidores regularizem seus débitos. Ele destaca que a iniciativa promove a cidadania fiscal e melhora a previsibilidade das receitas públicas, ao combinar estímulo econômico e justiça fiscal.

Redução do IPVA Estimula Adesão

A redução histórica na alíquota do IPVA, que caiu para uma média de 1,9% em 2026, incentivou os motoristas a quitar débitos anteriores. Essa alíquota é considerada uma das menores do Brasil, proporcionando um alívio significativo aos contribuintes e estimulando a regularização fiscal.

Funcionamento do Regulariza Paraná

O programa permite a renegociação não apenas de débitos de IPVA, mas também de ICMS e outras obrigações, como multas. No caso do IPVA, dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024 têm a opção de pagamento à vista, com redução de 95% da multa e 60% dos juros.

Para o ICMS, a renegociação abrange débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025. As condições variam conforme a forma de pagamento, oferecendo descontos maiores para quitações à vista. No caso de dívidas judicializadas, é necessário quitar honorários advocatícios ou a primeira parcela para aderir ao programa.

Mais Oportunidades de Regularização

O Regulariza Paraná também contempla créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas. Futuramente, o programa irá incluir a negociação de multas ambientais e outros débitos vinculados a órgãos estaduais.

Portal Acerte Já

O Regulariza Paraná integra o portal Acerte Já, uma plataforma digital que centraliza informações sobre renegociação de débitos tributários e não tributários. O portal visa facilitar o acesso dos contribuintes, oferecendo condições especiais e um processo transparente de regularização fiscal.