Reunião ocorreu após as sessões plenárias desta terça-feira (5).
Créditos: Valdir Amaral/Alep

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, liderada pelo deputado Evandro Araújo (PSD), aprovou na terça-feira (5) um projeto de lei crucial para a saúde materno-infantil no Paraná. A proposta, conhecida como PL 64/2024, estabelece uma campanha permanente de aconselhamento genético, com o intuito de prevenir a mortalidade de mães e bebês. A iniciativa é de autoria da deputada Maria Victoria (PP) e foi debatida em uma reunião na sala Deputado Arnaldo Busato.

A Importância do Aconselhamento Genético

O texto da proposta explica que o aconselhamento genético consiste em oferecer orientações às famílias, servindo como um suporte para a formulação de políticas públicas relacionadas ao atendimento de pessoas com doenças raras. O processo inclui a realização de consultas, exames complementares e intervenções, com foco em diagnósticos, tratamentos e prevenção de doenças genéticas. Segundo Maria Victoria, essa abordagem permite não apenas um diagnóstico preciso, mas também a identificação de indivíduos em situação de risco, assegurando um atendimento que atenda às necessidades psicológicas e sociais das famílias.

Objetivos do Projeto de Lei

Entre os objetivos principais da proposta está a criação de uma base de dados que possibilite a adequação das ações da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no estado. O projeto também busca orientar políticas públicas, aumentar a transparência sobre os riscos reprodutivos, mapear doenças hereditárias, incentivar consultas pré-concepcionais e minimizar perdas gestacionais. É importante ressaltar que o uso do aconselhamento genético para controle demográfico está explicitamente proibido no texto da proposta.

Abordagem Ética e Inovadora

O relator do projeto, deputado Thiago Bührer (PSD), enfatizou que a medida amplia o acesso a informações qualificadas, promovendo diagnósticos precoces e decisões familiares mais informadas, o que poderá resultar em uma redução nos riscos à saúde. Ele também destacou a abordagem ética do projeto, garantindo que a informação seja oferecida de forma livre e respeitosa, sem imposições e com total respeito à autonomia das famílias.

Outras Proposições Aprovadas

Além do PL 64/2024, a Comissão também aprovou o PL 217/2024, que institui a Política Estadual de Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia, de autoria do deputado Ney Leprevost. Outra proposta em destaque é o PL 887/2025, do deputado Tercilio Turini (MDB), que busca instituir a Lei Estadual de Atenção à Gagueira. O PL 779/2025, que estabelece o “Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância”, foi proposto pela deputada Cristina Silvestri (PP). Os projetos foram relatados pelos deputados Evandro Araújo e Marcio Pacheco (Republicanos).