Ministro do STF Alexandre de Moraes é sancionado pelos EUA sob a Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado pelos Estados Unidos com a aplicação da Lei Magnitsky. Essa legislação, focada em estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, resulta no bloqueio de bens e na proibição de acesso ao território norte-americano.

Sanções e Ações dos EUA

O nome do ministro encontra-se no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e no site do Departamento do Tesouro dos EUA. Segundo o OFAC, a sanção é devido ao uso do cargo de Moraes para autorizar detenções arbitrárias e restringir a liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, afirmou Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA. Ele também destacou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias, violando direitos humanos.

Contexto da Sanção

A sanção foi criada em conformidade com a Ordem Executiva (EO) 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky e visa responsabilizar perpetradores de graves violações de direitos humanos. A ação ocorreu após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares em 18 de julho de 2025, devido à sua ligação com a campanha de censura contra cidadãos norte-americanos.

Excesso Judicial e Liberdade de Expressão

Nomeado para o STF em 2017, Moraes tornou-se uma figura central na política brasileira, com autoridade sobre investigações vastas. Ele tem sido criticado por prender cidadãos, incluindo jornalistas e opositores políticos, por exercerem direitos de liberdade de expressão. Um caso notório envolve a detenção arbitrária de um jornalista por mais de um ano.

O ministro também visou críticos do governo, impondo prisões preventivas e mandados de prisão contra jornalistas e usuários de redes sociais, muitos deles baseados nos Estados Unidos. Ademais, Moraes ordenou a remoção de contas nas redes sociais e realizou invasões domiciliares por parte da Polícia Federal do Brasil.

Consequências das Sanções

Com a sanção, todos os bens de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados. Além disso, cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações que envolvam seus ativos. Violações dessas sanções podem resultar em penalidades legais para indivíduos e empresas que interajam com pessoas designadas ou bloqueadas.

O OFAC visa não apenas punir, mas promover mudanças no comportamento daqueles envolvidos em abusos de direitos humanos, conforme a Lei Global Magnitsky estabelece.