Vetos ao Licenciamento Ambiental: Lula Defende Ações para Proteção Ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu os vetos ao projeto de lei (PL) do Licenciamento Ambiental, classificando-os como “estratégicos” para a proteção do meio ambiente e para garantir os direitos dos povos indígenas e quilombolas. A declaração de Lula foi feita em suas redes sociais.

Justificativas dos Vetos

Na publicação, Lula enfatizou que a Sancionada Lei Geral do Licenciamento Ambiental inclui vetos que visam proteger o meio ambiente e oferecer segurança jurídica para investidores. “Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento responsável, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição”, acrescentou.

Detalhes dos Vetos

O presidente vetou 63 trechos do projeto aprovado pelo Congresso em julho, sendo 26 vetos simples e 37 com redação alternativa. Entre os vetos, destaca-se a rejeição da licença por adesão e compromisso (LAC) para empreendedores de pequeno e médio porte. Lula argumentou que esse tipo de licença deve ser limitado a empreendimentos de baixo potencial poluidor.

Outros vetos incluem a proibição de entes federados de estabelecerem critérios próprios para licenciamentos ambientais e restrições à consulta a órgãos de proteção a povos indígenas e comunidades quilombolas.

Próximos Passos do Governo

O governo federal está preparando um novo projeto a ser enviado ao Congresso, com a intenção de fazer “ajustes na redação de pontos essenciais” do Licenciamento Ambiental. Além disso, Lula já assinou uma medida provisória (MP) para implementar a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados “estratégicos”. Esta medida precisa da aprovação do Congresso para se tornar lei.

“Queremos, junto aos parlamentares, consolidar um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”, concluiu Lula.