Lei que quebra patentes de vacinas é sancionada com vetos

[ad_1]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial. 

De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.

Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.  

O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local. 

“Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Vetos

O presidente decidiu vetar os dispositivos que obrigavam ao proprietário da patente efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas.

“Embora meritórias, essas medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de poder desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise”, justificou a Presidência.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde distribui mais 376,1 mil vacinas contra a Covid-19 e medicamentos para intubação

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou na tarde desta sexta-feira (10) a distribuição de mais 376.180 vacinas contra a Covid-19 para as 22 Regionais de Saúde do Paraná. São 331.110 imunizantes da Pfizer/BioNTech e 45.070 doses da CoronaVac/Butantan. Há 262.640 vacinas destinadas à segunda dose (D2) e 113.540 para a primeira aplicação (D1).

A Sesa está enviando também 50.785 medicamentos elencados no chamado “kit de intubação” para atendimento a pacientes diagnosticados com Covid-19 e que estejam internados nos serviços de saúde do Estado. Destes, 42.330 foram adquiridos por meio de compra própria da Secretaria estadual, 1.975 são do Ministério da Saúde e 6.480 foram doados pela Klabin e Pontamed.

Dentre as vacinas enviadas, 113.490 doses da Pfizer/BioNTech são destinadas à D1 da população adulta acima de 18 anos e 50 doses da CoronaVac, doadas pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), devem ser aplicadas como D1 em atletas dos times Athletico Paranaense e do Coritiba.

Outras 217.620 doses da Pfizer/BioNTech são destinadas à D2 da população de 18 a 59 anos e profissionais das forças de segurança e salvamento, referente a 28ª e 29ª remessas. As 45.020 doses da CoronaVac/Butantan para D2 devem completar o esquema vacinal da população de 18 a 59 anos, iniciado com a D1 na 39ª remessa. Os imunizantes utilizados fazem parte da 47ª e 48ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde.

Os envios acontecem por via terrestre para as Regionais de Paranaguá, Metropolitana, Ponta Grossa, Irati, Guarapuava, União da Vitória, Pato Branco, Francisco Beltrão e Telêmaco Borba. Recebem por avião as regionais mais distantes da Capital – Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Paranavaí, Maringá, Apucarana, Londrina, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Toledo e Ivaiporã.

Confira a distribuição de doses por Regional de Saúde:

Bolsonaro alerta para desabastecimento se ato de caminhoneiros não acabar domingo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (9), que, se o movimento dos caminhoneiros não acabar até este domingo (12), o País terá problema de abastecimento.

Na transmissão semanal ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que a categoria fez “uma coisa fantástica ao ajudar nesse movimento”. O presidente disse também que não influenciará na “vida” dos caminhoneiros por ser um chefe de Estado.

“Falaram que iriam manter o movimento até domingo, é um direito deles, que vão suspender depois de domingo, eu não influencio nessa área”, afirmou. O presidente declarou também que os caminhoneiros realizaram os protestos por livre e espontânea vontade e gastando dinheiro do próprio bolso. “Deram um recado para todos nós, de todos os Poderes, que estamos aqui em Brasília, que nós devemos respeitar a Constituição”, disse.

Mais cedo, após reunião com Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, caminhoneiros indicaram que devem continuar mobilizados até serem recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco é pressionado pro caminhoneiros bolsonaristas a avaliar pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).