Lei que quebra patentes de vacinas é sancionada com vetos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a alteração da Lei de Propriedade Industrial, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública na saúde, como é o caso da atual pandemia de covid-19. O projeto de lei que dispõe sobre a mudança foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 11 de agosto e aguardava a sanção presidencial. 

De acordo com o texto do projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, receberá o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado em royalties até que seu valor seja definido.

Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento corresponderá a todo o período da licença compulsória concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.  

O licenciamento compulsório, termo técnico para a quebra de patente, será feito caso a caso, conforme a lei. Além disso, a quebra só poderá ser determinada pelo poder público na hipótese excepcional de o titular da patente se recusar ou não conseguir atender à necessidade local. 

“Assim, cabe ressaltar que esse licenciamento compulsório não será aplicado, no momento atual, para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, uma vez que as vacinas estão sendo devidamente fornecidas pelos parceiros internacionais. Contudo, no futuro, caso exista um desabastecimento do mercado local, há a previsão legal para a possibilidade de aplicação da medida, em um caso extremo”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Vetos

O presidente decidiu vetar os dispositivos que obrigavam ao proprietário da patente efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas.

“Embora meritórias, essas medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de poder desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas, havendo meios menos gravosos para se assegurar o enfrentamento desse tipo de crise”, justificou a Presidência.

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Ex-governador do Paraná, Beto Richa pode voltar à política pela Câmara dos Deputados

Atingidos pela onda de renovação que dominou as eleições de 2018, políticos que exerceram cargos importantes em governos ou no Congresso no passado vão tentar uma redenção nas urnas em 2022. Nomes como a ex-ministra e ex-presidenciável Marina Silva (Rede-AC), o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MBD-CE), o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-AL) pretendem se candidatar à Câmara após derrotas sofridas quatro anos atrás.

A estratégia de partidos como MDB, PT, PSDB, PSB e Rede é apostar nos mais experientes nas eleições para deputados federais.

O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), vê na eleição de caciques regionais uma maneira de aumentar a bancada do partido na Câmara. “Vamos eleger mais de 50 deputados. São puxadores de votos”, disse ele ao Estadão. Antes de 2018, a sigla disputava com o PT o título de maior bancada na Câmara, com mais de 60 representantes, mas hoje é apenas a sexta, com 34 Além de Eunício, o partido deve lançar os ex-governadores Roseana Sarney (MDB-MA) e Germano Rigotto (MDB-RS) como candidatos a deputado.

Líder do PT na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (MG) também afirmou que sua sigla deve apostar em candidaturas de ex-governadores e ex-senadores para ajudar o partido a manter um bom número de representantes na Casa. “Queremos eleger uma grande bancada, pelo PT e também na federação partidária”, afirmou. Os ex-governadores Fernando Pimentel (PT-MG), Agnelo Queiroz (PT-DF) e o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) estão na lista dos que vão tentar se eleger deputado.

Sobrevivência

No entanto, o objetivo da estratégia de lançar nomes conhecidos para a Câmara pode mudar conforme a realidade das siglas. Depois de três eleições seguidas como presidenciável, Marina Silva vai tentar se eleger deputada para garantir a sobrevivência do partido que fundou, a Rede Sustentabilidade.

Para ajudar Marina nessa missão, o partido lançará a ex-presidenciável (2006) Heloísa Helena para a Câmara. Ela já havia tentado em 2018, mas não foi eleita.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Anvisa dá aval para insumo da Fiocruz, e Brasil terá vacina contra Covid 100% nacional

De acordo com a agência, a decisão foi tomada após a realização de estudos de comparabilidade

A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) aprovou na última sexta-feira (7) a inclusão do insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) na fabricação da vacina contra Covid-19 da Fiocruz/AstraZeneca. A decisão abre caminho para o Brasil ter uma vacina 100% nacional, com todas as etapas de produção realizadas no país.

O imunizante da farmacêutica está autorizado em território nacional desde 17 de janeiro de 2021 e recebeu o registro definitivo em 12 de março de 2021, mas o insumo utilizado para fabricação era importado da China ou da Índia.

De acordo com a agência, a decisão foi tomada após a realização de estudos de comparabilidade.

“Esses estudos demonstram que, ao ser fabricado no país, o insumo mantém o mesmo desempenho que a vacina importada”, explicou o órgão, em nota.

Em maio de 2021, a Anvisa já havia concedido a Certificação de Boas Práticas de Fabricação do novo insumo, o que garante que a linha de produção cumpre com todos os requisitos necessários para a garantia da qualidade do IFA.

Ainda segundo a agência, a Fiocruz vinha realizando a produção de lotes testes para obter a autorização de uso do IFA nacional na vacina Covid-19.

Em junho, a fundação assinou um contrato de transferência de tecnologia que permitia a produção, no Brasil, do insumo farmacêutico ativo usado na fabricação da vacina AstraZeneca/Oxford contra a Covid.

A assinatura do contrato com a farmacêutica já era esperada desde 2021, mas passou por atrasos nos últimos meses, chegando a ficar sem previsão de data.

A expectativa é que a medida facilite a produção a produção da vacina no país e evite situações como as que ocorreram no início da vacinação, quando atrasos no envio de insumos da China levaram a constantes revisões no cronograma de entrega de doses do imunizante.