Nova Lei Amplia Cargos no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso

06/01/2026 – 15:16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro, a Lei 15.291/25, que altera a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, localizado em Cuiabá, Mato Grosso. A nova legislação visa suprir a demanda crescente da população e adequar a composição do tribunal às suas necessidades atuais.

Ampliação dos Cargos

A norma aprovada eleva o número de desembargadores no TRT de oito para nove e cria novos cargos em comissão e funções comissionadas, utilizando sobras orçamentárias existentes, sem a necessidade de aumento de despesas.

Os novos cargos gerados pelas sobras deverão ser ocupados por servidores titulares de cargos efetivos. As despesas associadas a essas vagas serão financiadas pelos recursos orçamentários já designados ao tribunal no Orçamento da União.

Justificativas e Impacto

A proposta, originada no Projeto de Lei 3292/25, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com pareceres favoráveis de parlamentares locais. Segundo o deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), responsável pelo parecer na Câmara, a atualização na estrutura do TRT se justifica pelo crescimento demográfico, econômico e social do estado. Desde a sua criação, em 1992, a população de Mato Grosso aumentou em mais de 80%, o que torna a ampliação da coretora judicial essencial.

“Estatísticas demonstram, de maneira clara, a necessidade de um reforço na estrutura do segundo grau de jurisdição”, afirmou Pinheiro Neto, enfatizando a importância da norma para adequar a justiça trabalhista às demandas atuais da população do estado.

Da Agência Senado
Edição – MB