segunda-feira, março 18, 2024
spot_img
InícioNotíciasPolíticaJustiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de...

Justiça suspende sessão que cassou mandato de Renato Freitas por quebra de decoro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anunciou nesta terça-feira (05) a suspensão da sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador Renato Freitas foi acusado de invadir Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no último mês de fevereiro, durante uma manifestação em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte, aos 24 anos, no Rio de Janeiro (RJ); e em memória de Durval Teófilo Filho, de 38 anos, morto pelo vizinho, um sargento da Marinha, por ter sido confundido com um assaltante enquanto chegava do trabalho, também na capital fluminense.

Suspensão

O documento desta terça-feira, que suspendeu a sessão, foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador. A desembargadora concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

A sessão que retirou o mandato do vereador foi decidida por 25 votos favoráveis à cassação e cinco contrários. Ontem (04), a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, do PT. Com a suspensão da sessões, Renato deve reassumir o cargo.

“A defesa sempre confiou na Justiça do Paraná, posto que, conforme até mesmo alertado antes da realização da malfadada sessão, havia grave ilegalidade em convocá-la com tamanho açodamento e precipitação. Essa atitude, ao lado de várias outras que foram presenciadas durante esse processo, revela que a condição do vereador – negro e de origem humilde – parecem ser mais decisivas para o desenrolar do processo do que os atos que o vereador cometeu”, comentou advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves.

MATÉRIAS RELACIONADAS
- Publi -spot_img
- Publi -spot_img
- Publi -spot_img

As últimas do Busão