O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão de um programa que visa acelerar a análise de benefícios, como aposentadorias e auxílios. A interrupção foi motivada pela falta de recursos no Orçamento, conforme ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.

Suspensão do Programa de Gerenciamento de Benefícios

No documento, Waller solicita a suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para reativar o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que incentivava servidores e peritos com bônus por produtividade na redução da fila de pedidos de benefícios previdenciários.

Com efeito imediato, a suspensão do PGB corta o principal esforço do governo para lidar com a atual fila de mais de 2,63 milhões de solicitações, conforme os dados mais recentes, de agosto. A situação se deteriorou devido a uma greve de 235 dias dos médicos peritos do INSS, resultando em um aumento contínuo da fila desde o ano passado.

O ofício também destaca que a suspensão do programa é necessária para evitar “impactos administrativos” em caso de manutenção sem garantias orçamentárias.

Determinações da Suspensão

Com a suspensão, o INSS determina que:

• Novas análises sejam interrompidas;
• Tarefas em andamento retornem às filas ordinárias;
• Agendamentos do Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou remarcados.

O órgão informou que está buscando a suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para retomar o programa “o mais breve possível”.

Funcionamento do Programa

Instituído por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o PGB previa o pagamento de R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica, recompensando aqueles que ultrapassaram as metas diárias de trabalho. No entanto, o valor total, incluindo salário e gratificações, não poderia ultrapassar o teto estabelecido de R$ 46,3 mil.

O programa substituiu o Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, que foi encerrado em 2024, tendo originalmente um orçamento de R$ 200 milhões para o ano até 31 de dezembro de 2026. Segundo o INSS, a iniciativa era crucial para diminuir o tempo médio de análise dos pedidos, porém, a verba disponível foi esgotada antes do fim do ano.

Aumento da Fila de Benefícios

Com a suspensão do PGB, o governo enfrenta o risco de novo crescimento na fila de benefícios. Dados internos revelam que o estoque de pedidos aumentou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, atingindo até 2,7 milhões em março.

O Ministério da Previdência havia se comprometido a zerar a fila até o término do mandato, mas o problema se agravou em meio à escassez de recursos e à lentidão na recomposição orçamentária.

Desafios Fiscais

A falta de verba reflete a atual restrição fiscal do governo, que visa alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de recursos para o INSS ocorre após a perda de validade de uma medida provisória que aumentaria tributos sobre bancos e apostas online.

Especialistas alertam que, sem o pagamento dos bônus, o ritmo de análise dos processos deve desacelerar, impactando principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dependem desses valores como principal fonte de renda.

Próximos Passos

No ofício, o INSS enfatizou que está colaborando com os ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restaurar o programa ainda neste ano. “A suspensão é temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, afirmaram nas comunicações internas.

Enquanto isso, os servidores continuarão a atuar na rotina regular, sem pagamento adicional por produtividade.