Assembleia aprova reconhecimento de calamidade pública em 66 municípios paranaenses

66 cidades do Paraná têm o estado de Calamidade Pública prorrogado após aprovação de projetos pelos deputados estaduais.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira (23) três projetos de decreto legislativo (1/2021, 2/2021 e 4/2021), assinados pela Comissão Executiva da Casa, que reconhecem a ocorrência de estado de Calamidade Pública em 66 cidades do Paraná. A matéria avançou após receber votos 45 favoráveis e dois contrários. O pedido dos municípios é para a renovação da situação de calamidade até o dia 30 de junho de 2021. Com as dispensas de votação da redação aprovadas, as três propostas agora estão aptas para serem promulgadas pelo chefe do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).

No ano de 2020, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação emergencial em 331 cidades do estado. Agora, diante do agravamento da pandemia, os municípios pedem a renovação dos decretos municipais, em consonância com o decreto do Governo do Estado que prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.

Municípios – Fazem parte desses projetos os municípios de: Boa Esperança, Congoinhas, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Goioerê, São Carlos do Ivaí, Sarandi, Rolândia, Guarapuava, Colorado, Nova Londrina, Presidente Castelo Branco, Bom Sucesso do Sul, Cândido de Abreu, Mariópolis, Mallet, Campo Mourão, Sertaneja, Amaporã, Renascença, Lidianópolis, Espigão Alto do Iguaçu, Alvorada do Sul, Farol, Pato Branco, Campo Magro, Lobato, Barbosa Ferraz, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança do Sudoeste, Araruna, Cambira, Campina da Lagoa, Cornélio Procópio, Cruzeiro do Sul, Lapa, Londrina, Miraselva, Pinhalão, Pitanga, Santo Antônio da Platina, Altamira do Paraná, Arapoti, Assis Chateaubriand, Cafelândia, Cambará, Centenário do Sul, Guaíra, Guaraci, Janiópolis, Juranda, Laranjal, Lindoeste, Loanda, Mamborê, Marialva, Maringá, Moreira Sales, Ouro Verde do Oeste, Querência do Norte, Ribeirão Claro, Santa Cruz do Monte Castelo, São José da Boa Vista, Tupãssi, Vera Cruz do Oeste e Guaratuba.

Orientações – Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.

ICMS – Assinado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 706/2020, que reduz de 29% para 18% o ICMS cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná, recebeu emenda de plenário e, com isso, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta promove alterações na Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS. De acordo com projeto, da alíquota de 18% vigente a partir de 1° de abril, 2% serão destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que promove ações de redução da pobreza e da desigualdade social no Paraná.

O governo afirma na justificativa do projeto que o objetivo é promover o aquecimento da economia, tendo em vista o aumento do consumo das bebidas pelos paranaenses, que poderão optar por adquirir produtos regionais com preços mais competitivos.

Utilidade Pública – Passou em primeira votação o projeto de lei 659/2020, do deputado Ademar Traiano (PSDB), que altera a Lei Estadual nº 4.449, de 20 de outubro de 1961, que considera de Utilidade Pública o Hospital Evangélico de Londrina. A alteração na legislação prevista na matéria se faz necessária uma vez que desde 2005 a referida instituição passou a denominar-se Associação Evangélica Beneficente de Londrina em sua razão social.

Por fim, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei 741/2017, do deputado Francisco Buhrer (PSD), que concede o título de Utilidade Pública à Rede Feminina de Combate ao Câncer – Regional Carambeí.

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“Feijoada e Pagode” vai agitar cidade da região metropolitana neste fim de semana

Neste sábado, 17 de setembro, a partir das 12h, vai acontecer um super evento gastronômico com Feijoada e Pagode em Balsa Nova, região metropolitana de Curitiba. Quem promove é a Negrão Eventos, famoso espaço de eventos da região que também é conhecido por suas festas sazonais.

Feijoada

As reservas estão disponíveis nos telefones (41) 99916-1575 e (41) 99991-8843 e os ingressos são limitados.

LOCALIZAÇÃO:

SOBRE A NEGRÃO EVENTOS:

A Negrão Eventos é uma chácara localizada na cidade de Balsa Nova, a 10km da cidade de Campo Largo e a 25 km de Curitiba. Propriedade da família Negrão, vem para atender a uma demanda de mercado crescente, oferecendo um ambiente agradável junto à natureza e de muita qualidade.

Privilegiada pela localização e pela bela paisagem seu salão de eventos foi aberto para o público em outubro de 2010. O espaço conta com um salão de eventos de 465,13m², com capacidade para 240 pessoas, ampla área externa gramada e arborizada, excelente para fotos e cerimônias externas, casa de apoio a noiva e estacionamento com capacidade para 100 carros.

A Negrão Eventos atende a casamentos, aniversários, formaturas, eventos corporativos e sociais com excelente infraestrutura.

Sirène Fish & Chips prepara lançamento de 1ª unidade em Cascavel

Dezenas de preparos com tilápia, desenvolvidos com excelência, e diversas porções de batatas rústicas ou onduladas acompanhadas por molhos especiais. A rede Sirène Fish & Chips, considerada a maior do país, teve origem na cidade de Curitiba, no ano de 2016, e hoje prepara sua expansão para as demais regiões do estado do Paraná, com início em Cascavel. A loja, que será inaugurada no próximo dia 10 de setembro, trará todos os destaques do cardápio do empreendimento gastronômico que é um grande sucesso em nove unidades espalhadas pelo país.

“Com muita dedicação, conseguimos desenvolver um projeto que mudou como as pessoas se relacionam com a comida de rua. Trabalhamos com ingredientes frescos de extrema qualidade sem deixar de oferecer preparos com preços acessíveis. Essa combinação tem dado certo e tenho certeza que será um grande sucesso em Cascavel”, comenta Raphael Umbelino, sócio fundador da rede Sirène Fish & Chips.

No Sirène Cascavel, o público terá a oportunidade de saborear com praticidade o incrível Fish n’ Chips que está conquistando o Brasil, servido em quatro tamanhos com peixe frito empanado e batatas deliciosas. Existe a possibilidade, também, de pedir um cone só com peixe frito empanado (Só Fish) ou só com batatas rústicas (Só Chips). O empreendimento oferece ainda o Sandufish, preparado com peixe empanado, pão baguete, cebola caramelizada, molho tártaro e rúcula.

Propondo uma harmonização completa, a casa trabalha com várias opções de chopes artesanais, fornecidos por algumas das principais cervejarias do Brasil, além de drinks clássicos e cocktails autênticos, criados pelo bartender Igor Bispo, entre eles o Mango Spicy, que leva rum, suco de abacaxi, suco de limão e monin spicy mango, e o Ocean Breeze, preparado com vodka, suco de laranja, limão, monin maracujá, grenadine e tônica.

A nova unidade do Sirène Fish & Chips vai ser inaugurada no dia 10 de setembro, na Rua Rio Grande do Sul (nº 2122), no Centro de Cascavel. Mais informações no perfil oficial da unidade no Instagram (@sirene_cascavel).

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