Na primeira semana do ressarcimento por descontos indevidos em benefícios, 533 mil aposentados e pensionistas já receberam depósitos em suas contas bancárias, conforme balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O total de beneficiários aptos ao reembolso é de 1,147 milhão, que devem ser pagos até o dia 30 de julho.

Gilberto Waller, presidente do INSS, destacou em entrevista ao programa A Voz do Brasil da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que “nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente este valor”.

Adesões e expectativas de aumento

Até a última sexta-feira (25), foram registradas 1,248 milhão de adesões ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo. Waller mencionou que ainda há 4,8 milhões de pessoas que não reconheceram os descontos, podendo dar início ao processo de contestação que prevê um prazo de 15 dias úteis para a resposta da entidade responsável.

A adesão ao acordo é válida até o dia 14 de novembro e os reembolsos serão realizados na conta de pagamento do benefício, seguindo a ordem de adesão.

Campanha de comunicação

O INSS intensificou sua campanha de comunicação para garantir que todos os aposentados estejam cientes de seus direitos. “Estamos aumentando a forma de comunicação por vários meios, incluindo o aplicativo Meu INSS e avisos nas instituições financeiras”, afirmou Waller.

Ainda segundo o presidente do INSS, o governo enviará mensagens de WhatsApp para informar sobre a adesão, mas alertou que tais mensagens não incluirão links. “Se receber alguma mensagem com link, deve ignorar, pois é um golpe”, reforçou.

“A adesão não será pelo WhatsApp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou Waller.

Atendimento pelos Correios

Mais de 2 milhões de pessoas já procuraram os Correios para contestar os descontos. Desses, 1,3 milhão já apresentou a contestação, representando quase 30% do total de contestações registradas.

Os beneficiários que optarem pelo acordo se comprometem a não entrar com ações judiciais para solicitar o ressarcimento. Caso já tenham uma ação ou não tenham recebido via judicial, ainda é possível fazer a adesão ao acordo.

Waller esclareceu que “se ingressou com ação antes de 23 de abril, pode fazer o acordo e desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para o seu advogado”.

Critérios para adesão

Podem aderir ao acordo todos os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável após 15 dias úteis. A adesão é gratuita e os beneficiários podem consultar o valor a ser recebido antes de assinar o acordo.

A adesão deve ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Basta aguardar o pagamento.

Processo até a adesão ao acordo

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.