INSS: prazo para recorrer de auxílio-doença negado termina hoje

[ad_1]

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado em 2020 tem até este sábado (16) para agendar uma nova perícia médica. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica.

Desde setembro, as perícias voltaram a ser presenciais nas 491 agências do INSS em todo o país, após meses de atendimento virtual por causa da pandemia da covid-19. Apenas os médicos peritos pertencentes a grupos de risco – como pessoas com mais de 60 anos, grávidas, lactantes e pessoas com doenças graves – continuam trabalhando remotamente.

Ao ir para a perícia, o segurado deverá levar todos os documentos que comprovem o motivo do afastamento do trabalho, como laudos, exames, atestados e receitas médicas. O auxílio-doença é pago a empregados que não podem ir ao trabalho por mais de 15 dias em decorrência de enfermidade ou de acidente.

Para evitar a aglomeração de pessoas nas agências, o INSS antecipou, entre março e novembro, parte do auxílio doença. O segurado recebeu um adiantamento de até R$ 1.045 – valor do salário mínimo no ano passado – sem a necessidade de perícia. Após a confirmação do benefício pelo médico perito, a quantia recebida antecipadamente seria descontada dos futuros pagamentos.

De acordo com o INSS, a diferença entre o salário mínimo e o valor do auxílio doença, caso este seja superior ao mínimo, foi paga em dezembro. Eventuais ajustes estão sendo feitos neste início de 2021.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp libera função para mensagens desaparecerem automaticamente

O WhatsApp liberou nesta segunda-feira (6) uma função para que mensagens desapareçam de conversas de modo automático.

Mark Zuckerberg, presidente da Meta (dona de WhatsApp, Facebook e Instagram), disse em seu perfil que “nem todas as mensagens precisam durar para sempre”.

Usuários do aplicativo poderão definir que mensagens desapareçam de conversas, por padrão, após 24 horas, sete dias ou 90 dias.

A configuração vale para mensagens de novas conversas –conteúdos enviados ou recebidos antes dessa ativação, portanto, não serão afetados.

Em uma conversa individual, os dois usuários podem ativar ou desativas mensagens temporárias. Em grupos, qualquer pessoa pode fazê-lo. Os administradores, porém, podem permitir que apenas eles definam mensagens como temporárias no grupo.

Segundo a empresa, os conteúdos desaparecem conforme a definição mesmo que o usuário não abra o WhatsApp nesse período.

“Se uma mensagem temporária for encaminhada para uma conversa em que esse recurso está desativado, ela não desaparecerá dessa conversa. Se um usuário fizer backup antes de uma mensagem desaparecer, essa mensagem temporária será incluída no backup. Contudo, a mensagem temporária será apagada quando o usuário restaurar o backup”, explicou o WhatsApp em nota.

A recomendação é que esse recurso seja ativado apenas em conversas de confiança porque o interlocutor consegue tirar uma captura de tela ou fotografar qualquer mensagem antes que ela suma.

Nem todos os aparelhos já estão com o recurso disponível.

Para ativar essa função, tanto no iPhone como no Android, é preciso tocar na área de configurações, depois em conta, em privacidade e em duração padrão, selecionando o período desejado.

O Instagram também já permite mensagens temporárias, mas não por padrão.

Telegram e Signal, concorrentes do WhatsApp, já disponibilizam há tempos essa opção, uma camada extra de privacidade a quem não deseja armazenar mensagens. Entre os mensageiros, o Signal é o mais protetivo, pois não permite captura de tela.

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.