Em um balanço divulgado nesta terça-feira (31), o Instituto Água e Terra (IAT) reportou os resultados das operações de fiscalização ambiental na região litorânea durante a temporada 2025/2026 do Verão Maior Paraná. Entre 19 de dezembro e 22 de fevereiro, o órgão atendeu 163 denúncias, resultando na emissão de 57 Autos de Infração Ambiental, totalizando R$ 1.934.000,00 em multas por diversas infrações ao meio ambiente.
Principais Ocasions de Infrações
As infrações mais recorrentes foram relacionadas a danos à flora local. Guaratuba, com 9 autos, e Guaraqueçaba, com 8, foram os municípios mais multados, representando juntos 63% das multas por desmatamento ilegal da Mata Atlântica. Além disso, houve 11 casos de desrespeito à autoridade ambiental e 10 de licenciamento irregular.
Multas e Desafios na Fiscalização
Em termos financeiros, as principais multas foram registradas em Paranaguá, onde dois empreendimentos foram penalizados em R$ 500 mil cada, por não atenderem as condições do licenciamento ambiental. Altamir Hacke, chefe da regional do IAT em Paranaguá, pontua a eficiência do apoio logístico, destacando a redução das demandas do Sistema Integrado da Ouvidoria do Estado e a realização de operações de fiscalização.
“Observamos um aumento significativo de desmatamento e ocupação irregular, principalmente em áreas sensíveis”, complementa Hacke. A fiscalização foi reforçada por 20 voos do Centro de Operações Aéreas, permitindo a inspeção de 23 áreas em sete municípios do litoral. As operações identificaram aterros irregulares, descarte clandestino e atividades de mineração ilegais, entre outros crimes.
Legislação e Repercussões
As penalidades para práticas de desmatamento ilegal estão previstas na Lei Federal nº 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08. Além das sanções administrativas, os responsáveis podem ser processados por crime ambiental. O valor arrecadado com as infrações é direcionado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, que financia iniciativas de preservação e recuperação ambiental, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Como Denunciar
A denúncia é uma ferramenta fundamental para combater crimes contra a flora e fauna. O Disque-Denúncia 181 do Batalhão Ambiental é o principal canal para esse propósito, permitindo a verificação das informações pelos órgãos competentes.
No caso do IAT, as denúncias podem ser registradas através do serviço de Ouvidoria, acessível pelo Fale Conosco ou nos escritórios regionais. É essencial fornecer informações detalhadas para a apuração eficaz das ocorrências.
