O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (8) a expectativa de votação, amanhã, na Câmara dos Deputados, do projeto que visa fortalecer as regras contra devedores contumazes, aqueles contribuintes que não pagam impostos de forma deliberada. A confirmação veio após uma reunião de quatro horas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que demonstrou apoio à medida.

O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já recebeu a aprovação do Senado e foi novamente colocado em pauta na Câmara. Em setembro, Haddad enfatizou a urgência da proposta, destacando sua importância para impedir brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.

“As datas tentativas são: amanhã o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108/2024, que fecha a reforma tributária. Mas isso ainda será definido com os líderes”, afirmou Haddad.

Comitê Gestor do IBS

Outro assunto em pauta é o PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta é fundamental para a implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. Haddad recebeu sinalizações positivas de Motta sobre essa votação.

A nova proposta irá consolidar as regras operacionais do IBS, que substituirá impostos estaduais e municipais, exigindo uma coordenação eficaz entre União, estados e municípios para sua implementação.

Corte de Benefícios Fiscais

Além dos projetos prioritários, Haddad também insistiu pela avanço do PLP 128/2025, que propõe a redução de benefícios fiscais, com um impacto previsto de R$ 19,76 bilhões nas finanças públicas em 2026. O ministro destacou a necessidade de a votação ocorrer ainda nesta semana, de modo a permitir a análise da proposta no Senado antes da aprovação do Orçamento.

“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, apontou.

Haddad reiterou que o orçamento deve atender às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada pelo Congresso na semana anterior.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto em questão.

Orçamento de 2026

A reunião entre Haddad e Motta também visou organizar a fase final do ano legislativo, com a intenção de viabilizar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana.

O ministro destacou a importância de avançar nas medidas que impactam receitas e despesas para fechar o orçamento com um espaço fiscal que atenda as metas fiscais.

“São detalhes, mas detalhes importantes”, concluiu.

O governo continua a trabalhar para reforçar o caixa federal, através de cortes de renúncias fiscais e a implementação de medidas contra a inadimplência tributária.