Governos afastam necessidade de cartão para vacinação de covid-19

O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram ontem (13) nota de esclarecimento sobre o uso do Cartão Nacional de Vacinação e cadastramento no aplicativo Conecte SUS Cidadão para ter acesso a vacinas contra a covid-19.

O acesso a vacinas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), diz o texto, não está condicionado ao cadastramento em aplicativo ou plataforma. Isso inclui também as vacinas contra a covid-19. O direito decorre da gratuidade e universalidade do SUS.

O comunicado das autoridades de saúde ressalta que diante da importância da identificação das pessoas que serão imunizadas, a orientação é que as pessoas atualizem, preferencialmente, o número do CPF ou do Cartão Nacional de Vacinação.

“Entretanto, se no momento da imunização contra a covid-19 o cidadão não esteja de posse de nenhuma identificação, o estabelecimento de saúde, em sua plataforma CadSus, poderá efetuar o devido cadastro e o processo de imunização ocorrerá normalmente. Ninguém que pertence ao público prioritário da campanha, definido naquele momento, deixará de ser vacinado”, destaca a nota.

O Aplicativo Conecte SUS Cidadão é uma ferramenta de uso facultativo pelos cidadãos, sublinha o informe do ministério e dos conselhos. O seu uso pode facilitar a identificação no momento de vacinação, agilizando o fluxo de atendimento.

“Além das funcionalidades atuais, será possível emitir pelo aplicativo Conecte SUS Cidadão o Certificado Nacional de Vacinação de maneira optativa à emissão do referido certificado pelos serviços de saúde”, completa a nota.

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Governo divulga calendário de vacinação contra a Covid-19 para população em geral

O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (16) o calendário de vacinação contra a Covid-19 para população geral acima de 18 anos. Segundo o levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, 3.804.025 paranaenses deste grupo devem tomar pelo menos a primeira dose do imunizante até 30 de setembro.

“Vamos vacinar toda a população do Paraná com pelo menos uma dose até o final de setembro, criando uma imunização importante para proteger as famílias paranaenses. O compromisso do Estado com o apoio dos municípios é acelerar a vacinação e fazer com que a vacina chegue até o maior número de pessoas, no menor tempo possível”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. 

anúncio formal foi feito pelo governador na segunda-feira (14). A expectativa leva em consideração a manutenção do cronograma do governo federal. Ao todo, 8.736.014 paranaenses devem ser imunizados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o calendário foi definido a partir da média de envio de ao menos um lote de vacinas por semana ao Estado, por parte do Ministério da Saúde, além da oferta de mais um imunizante, com o envio da vacina da Janssen ao Paraná. A programação do governo federal foi publicada na semana passada.

DATAS – Segundo o calendário do Paraná, a vacinação deve acontecer em ordem decrescente, sucessiva e concomitante com a imunização dos grupos prioritários (conjunto estimado em 4.931.989 pessoas). O Paraná iniciou a imunização da população geral no dia 4 de junho, começando com as idades de 58 a 59 anos.

Na última segunda-feira o Estado abriu a imunização para pessoas acima de 40 anos, visto que alguns municípios já registram aplicações de doses em faixas etárias menores, devido ao número de doses disponíveis em cada cidade e a procura pelo imunizante.

As datas serão as seguintes:

4 de junho a 18 de julho – 59 a 40 anos (fase já iniciada);

19 de julho a 22 de agosto – 39 a 30 anos;

23 de agosto a 19 de setembro – 29 a 20 anos;

20 a 30 de setembro – 19 e 18 anos.

ORIENTAÇÃO – A Secretaria orienta que os municípios devem definir estratégias próprias para cobertura vacinal, podendo expandir a imunização para outras idades, de acordo com a disponibilidade de doses. “Cada cidade deve atuar de acordo com a sua realidade. Se o município tem dose disponível e já finalizou os grupos prioritários em andamento, ele pode pactuar essa diminuição de faixa etária e expandir a imunização para mais pessoas. O pedido do governador Ratinho Junior é acelerar a vacinação”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Câmara autoriza laboratório veterinário a produzir vacinas contra Covid-19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que autoriza, temporariamente, que laboratórios de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir imunizantes contra a covid-19. O objetivo é aumentar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população.

Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos senadores em virtude das mudanças aprovadas pelos deputados. Um artigo foi acrescentado para determinar que as instalações tenham um processo de gerenciamento de risco a fim de evitar contaminação cruzada.

Pelo texto da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias. Esses estabelecimentos devem realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

O texto prevê ainda que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano.

A matéria determina também que a Anvisa coloque prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.