Governo vai investir R$ 23,8 milhões em pavimentação e escolas em Araucária

O Governo do Estado vai investir R$ 11,8 milhões na pavimentação de duas importantes ruas de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, autorizou o município a apresentar projetos para a construção de escolas e centros municipais de educação infantil (CMEI) no valor de R$ 12 milhões. A assinatura dos convênios pelo governador Ratinho Junior e pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini ocorreu nesta segunda-feira (24) em cerimônia no Palácio Iguaçu.

O investimento total por parte da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas é de R$ 23.860.200,40. “São recursos importantes para construção, reforma e ampliação de escolas, atendendo a um compromisso do nosso governo de melhorar o sistema educacional do Paraná”, destacou Ratinho. “E pavimentações que vão garantir mais qualidade de vida para a população de Araucária, uma cidade que é referência para o Paraná em termos de urbanização. Não canso de dizer que a iluminação pública do município é um espetáculo”.

O governador lembrou que desde 2018 a Prefeitura de Araucária vem realizando um trabalho intenso para substituir as lâmpadas convencionais da iluminação pública por modelos de LED. O investimento municipal é estimado em R$ 2 milhões. “Adotamos no Estado o exemplo de Araucária para a iluminação pública”, disse o governador.

O Governo do Estado vai investir R$ 11,8 milhões na pavimentação de duas importantes ruas de Araucária. Além disso, autorizou o município a apresentar projetos para a construção de escolas e centros municipais de educação infantil (CMEI) no valor de R$ 12 milhões. – Foto: Jonathan Campos/AEN

As requalificações asfálticas serão na Rua Pedro Zielinski, trecho compreendido entre as ruas Roque Durau e Augusto Borkowski, de R$ 4.816.355,86; e Rua Maria Luíza Freitas, em uma extensão de 3,2 quilômetros até o limite com Mandirituba, também na Região Metropolitana, no valor de R$ 7.043.844,54. Os investimentos em pavimentação são a fundo perdido, por transferência voluntária da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

“São ruas importantes porque ligam as estradas vicinais do município. Um pavimento novo com canalização, meio-fio e sinalização. Obras que significam mais progresso para Araucária”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega.

EDUCAÇÃO 

O Estado autorizou o município a apresentar projetos de reforma, ampliação ou construção de escolas e centros infantis no valor de até R$ 12 milhões. Os recursos são oriundos do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha de crédito disponibilizada pela Fomento Paraná e pelo Paranacidade, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.

A assinatura dos convênios pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini ocorreu nesta segunda-feira (24) em cerimônia no Palácio Iguaçu. – Foto: Jonathan Campos/AEN

“Temos muitos projetos e contamos com a parceria do Estado, que sempre nos atende com muita agilidade, para que Araucária continue se desenvolvendo”, afirmou o prefeito Hissam Hussein Dehaini.

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Bolsonaro vai ao STF para barrar lockdown e toque de recolher no Paraná

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro André Mendonça (Advogado-Geral da União) ingressaram nesta quinta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar medidas de lockdown e de toque de recolher no Paraná. Outros dois estados são alvos da ação, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU em nota.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, a ação não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia.

“Porém, considera que algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”, diz o comunicado divulgado na noite de quinta.

Bolsonaro chegou a ameaçar baixar um decreto contra medidas restritivas de governadores e prefeitos e até sinalizar que poderia acionar o Exército para o cumprimento da determinação.

A nova investida de Bolsonaro é resultado de uma recente conversa do mandatário com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Na ocasião, Bolsonaro sondou Fux se haveria margem para que a corte flexibilizasse o entendimento de que governadores e prefeitos têm autoridade para determinar políticas restritivas, como a interrupção de atividades econômicas.

O magistrado, porém, deixou claro que não há chance de o tribunal reverter a própria decisão.

A decisão do STF que reconheceu a competência dos entes federados em medidas sanitárias de combate à Covid é alvo de queixas de Bolsonaro, que já acusou o tribunal de ter delegado superpoderes a governadores e prefeitos. Bolsonaro também argumentou que a decisão judicial impediu a União de tomar ações referentes à pandemia nessas cidades e estados, o que é falso.

Mais recentemente, o presidente criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomerações e conter a disseminação do vírus.

“Lamento superpoderes que o STF deu a governadores e prefeitos para fechar inclusive salas e igrejas de cultos religiosos. É o absurdo dos absurdos”, disse Bolsonaro, em abril deste ano.

Na conversa com Fux, Bolsonaro ouviu que a interpretação da “competência concorrente” da União, estados e municípios na área da saúde está consolidada no Supremo, mas disse que o governo poderia provocar o tribunal com novas solicitações e argumentos.

Em conversas reservadas, ministros avaliam que há espaço para discutir uma determinação para que gestores sejam obrigados a fundamentar suas decisões de fechamento de comércios e outras atividades.

Os magistrados acreditam que isso já é feito na maioria dos casos e que essa nova regra não atrapalharia governadores e prefeitos no enfrentamento da Covid-19.

Auxiliares de Bolsonaro, por sua vez, avaliaram que obrigar governadores e prefeitos a fundamentar suas ações seria uma saída intermediária, com alguma chance de sucesso entre os integrantes do tribunal.

A apresentação de ação no Supremo também seria uma forma de Bolsonaro acenar a sua base mais radical e dizer que cumpriu suas promessas de agir contra as ações de governadores e prefeitos.

Em discursos nas últimas semanas, o presidente afirmou que poderia editar um decreto que garantisse a abertura de atividades econômicas. Ele também já ameaçou determinar que o Exército vá às ruas para garantir o cumprimento desse decreto, mesmo contra normas estaduais e municipais.

“O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso”, declarou o presidente, no início de maio.

Em um recado ao STF, Bolsonaro emendou: “Não ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará”.

Caso concretize o envio da ação, não será a primeira vez que Bolsonaro contesta medidas de governadores e prefeitos no STF.

Em meados de março, ele pediu que a Corte suspendesse decretos editados por três estados e argumentou que governadores e prefeitos não poderiam tomar medidas do tipo. O ministro Marco Aurélio, do STF, rejeitou as argumentações do governo.

Medidas restritivas têm se multiplicado no interior do estado de São Paulo diante do avanço da Covid. Várias cidades decretaram lockdown, fechando até farmácias e supermercados.

Diante do quadro crítico em Pernambuco, o governo estadual decretou medidas restritivas mais rígidas em 65 municípios localizados no agreste do estado.

De 26 de maio ao dia 6 de junho, escolas públicas e privadas estão proibidas de funcionar nessas cidades. Também foram fechados clubes sociais, shoppings centers e galerias comerciais. No Recife e na região metropolitana, as medidas valem apenas para os dois próximos fins de semana. Praias e parques, incluindo os calçadões, não vão funcionar.

O governo do Rio Grande do Norte determinou toque de recolher das 22h às 5h, entre os dias 22 de maio e 6 de junho, em 37 municípios da região do alto oeste. Houve proibição de venda de bebidas alcoólicas e de consumo em espaços públicos.​

Informações Banda B

Parceria com Itaipu prevê investimentos de cerca de R$50 milhões em segurança pública no Paraná

Considerado importante polo econômico e agroindustrial pela localização estratégica e pela fronteira com Argentina e Paraguai, e divisa com os estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, os quais são rotineiramente utilizados pelo crime organizado, o Oeste paranaense está ganhando um reforço na estrutura de Segurança Pública. A conquista se dá com apoio da Itaipu Binacional e pode envolver investimentos de cerca de R$ 50 milhões.

O objetivo é ampliar as atividades voltadas tanto à atuação preventiva contra a criminalidade quanto o suporte para os profissionais que trabalham com investigações e execução penal. O principal foco da parceria é construir melhores estruturas para os profissionais e para o cidadão.

Estão em tratativas projetos de construção, reformas e ampliações de unidades das instituições vinculadas à Secretaria, além da aquisição de veículos especializados para fortalecer a atuação do Corpo de Bombeiros. “Temos uma parceria excelente com Itaipu. Esses projetos fortalecerão a proteção da sociedade”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Segundo o diretor-geral brasileiro da Binacional, João Francisco Ferreira, a segurança pública é fundamental para o desenvolvimento regional e, por isso, continuará tendo o apoio da Itaipu. “Temos vários convênios firmados com os órgãos de segurança estaduais, mas também com as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Já colhemos bons resultados com o aumento da segurança em nossa região. Por isso, a intenção é continuar mantendo os apoios dentro de nossa possibilidade. Seguimos juntos nessa batalha para consolidar a segurança pública”, afirmou.

Parceria e trabalho integrado são alguns dos principais pontos destacados pelo secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “O diálogo é fundamental para os ajustes dos projetos que estão nascendo em Foz do Iguaçu e região. Por isso, é preciso entender a realidade dos locais onde estão sendo aplicadas as obras e é necessário estar sempre presente para verificar o andamento para que as ações não parem”, acrescentou.

PROJETOS 

O aporte financeiro da Itaipu tira do papel projetos e obras relacionadas à Segurança Pública no Oeste e, a médio e longo prazos, mudará o cenário da região. Dos cerca de R$ 50 milhões previstos com a parceria, cerca de R$ 22 milhões devem ser aplicados na construção de uma Companhia do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) em Guaíra, na modalidade concorrência pública, prevista para junho. O local permitirá maior flexibilidade das equipes policiais para combater o crime organizado com operações, prisões e apreensões.

Outro ponto tratado com atenção é o fortalecimento de ações integradas entre as instituições da Secretaria da Segurança Pública em busca de melhores resultados. Além de fomentar operações e atividades conjuntas, será criado um Centro Integrado das Polícias em Foz para facilitar o atendimento ao cidadão em um mesmo lugar e permitir ações otimizadas pelas equipes policiais. O investimento da Itaipu nesta obra, após aprovação dos projetos, deverá ser em torno de R$ 2,6 milhões. Os projetos foram doados e estão em fase de aprovação pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.

A Segurança Pública e a Itaipu, preocupadas em buscar meios para otimizar o andamento dos projetos e canalizar recursos, conta com parcerias com outras entidades, como é o caso da Associação dos Funcionários e Amigos da Polícia Civil de Foz do Iguaçu (AFAPC). Neste sentido, estão em andamento as tratativas para viabilizar a construção da Delegacia da Mulher e do Instituto de Identificação em Foz do Iguaçu. O terreno onde ficarão as unidades fica na região Central da cidade, já foi doado pela prefeitura e vai favorecer o atendimento à população. A obra, que terá investimento de aproximadamente R$ 1,7 milhão, está em fase de validação dos projetos.

Ampliações e reformas das unidades já existentes também estão em pauta. A Base Náutica de Entre Rios do Oeste, ponto estratégico para as operações da Polícia Militar no Rio Paraná, receberá investimentos para a reforma do espaço assim que houver a assinatura de convênio entre a Itaipu e o Governo do Estado, mesma condição da reforma de 20 delegacias da Polícia Civil da região, que objetiva melhorar as condições de trabalho dos policiais e, consequentemente, proporcionar um atendimento mais adequado ao cidadão. A reforma das unidades da Polícia Civil e da Base Naútica receberão investimento de cerca de R$ 3 milhões.

Na área de execução penal, a Secretaria está trabalhando juntamente com a Itaipu Binacional para que um convênio seja estabelecido a fim de proporcionar melhorias às unidades penais da região. A previsão é que o acerto entre as instituições possibilite cerca de R$ 2,8 milhões para a reforma e reparo de instalações do Depen.

VIATURAS 

Além de obras, a parceria vai possibilitar a renovação de parte da frota de veículos do Corpo de Bombeiros. A Secretaria já concluiu o plano de trabalho para aquisição de caminhões Auto Bomba Tanque e Resgate (ABTRs) e o documento está em análise na Itaipu para a celebração do convênio, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões. As viaturas vão melhorar a efetividade dos bombeiros no atendimento de ocorrências nos municípios lindeiros da região Oeste.

PROPOSTAS 

Outros pautas em análise são a reforma do Colégio da Polícia Militar de Foz do Iguaçu, o antigo Bartolomeu Mitre. Análises preliminares apontam que a reforma custará aproximadamente R$ 3,8 milhões, mas ainda depende da elaboração de projetos para que o tema avance.

Ainda está em análise uma proposta de aquisição de um avião Airtractor de Combate a Incêndio Florestais para o Corpo de Bombeiros, que possibilitaria resultados mais efetivos nas operações em incêndios de maiores proporções. O investimento para compra da aeronave seria de aproximadamente R$ 12 milhões.

OUTROS PROJETOS 

A Itaipu também desenvolve outros dois projetos que incrementam a segurança regional no Paraná: o Muralha Inteligente, em parceira com a Receita Federal e o Parque Tecnológico Itaipu (PTI), no valor de R$ 18,8 milhões, e o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o PTI, no valor de R$ 2,4 milhões.