Governo prorroga Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14) o decreto 7.899/2021, que prorroga até o dia 31 de dezembro o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública para enfrentamento e resposta à pandemia do novo coronavírus. Para ter validade, o documento terá que ser homologado pelos deputados.

De acordo com o texto, a medida é necessária, mesmo com o avanço da vacinação em todo o Estado, para enfrentar o atual momento, que registra acréscimo no número de infectados e aumento da taxa de ocupação de leitos públicos e privados de Unidade de Terapia Intensiva, que chega a 96%. 

Desde o início da pandemia, o Estado acumula 1.146.320 casos confirmados e 28.049 óbitos. Nas últimas 24 horas foram confirmados mais 2.684 casos e 73 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.  

O reconhecimento de Estado de Calamidade Pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a Saúde. Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais firmados, principalmente, pela Secretaria estadual da Saúde, para viabilizar medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia, que teriam de ser encerrados com o fim da vigência do estado de calamidade pública.

O decreto estadual entra em vigor assim que for aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. 

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Ratinho sanciona lei que implementa opção pela educação domiciliar no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (4), em ato no Palácio Iguaçu, a lei que implementa a educação domiciliar no Paraná, o chamado homeschooling. O modelo pode ser aplicado para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. O projeto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco, foi assinado por outros 36 parlamentares.

De acordo com o texto, as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino. A escolha deverá ser comunicada à Seed, nos termos do artigo 38 da Lei Federal nº 9.394.

“É uma forma democrática para a educação das nossas crianças e adolescentes, dando a opção aos pais de definirem qual formato de aprendizagem eles querem. Aqui no Paraná temos a escola convencional, com aulas de programação, robótica e educação financeira; a escola cívico-militar; e agora o homeschooling. Os pais ou responsáveis é que vão escolher”, afirmou Ratinho Junior.

“Com essa lei o Paraná passará a ser o primeiro estado do País a regulamentar o homeschooling”.

A Seed, por meio de um grupo de trabalho, vai criar mecanismos para a execução da proposta, como a elaboração de um calendário de provas, além de avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes. “A Secretaria quer garantir que os alunos estejam sendo educados de maneira regular.

“Para isso, vamos acompanhar muito de perto, com provas, conversas, avaliações e entrevistas com os pais”, disse o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder.

Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso, com objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes. A legislação prevê também a proibição da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação pela prática de qualquer crime doloso contra a vida previsto no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) e na Lei Maria da Penha.

“Não somos contra a escola regular, e sim a favor da garantia de escolha”, disse Pacheco.

O texto estabelece ainda a necessidade de os alunos terem interação social, de no mínimo 8 horas por mês, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.

HISTÓRICO – O formato surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e hoje está presente em mais de 60 países. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai. A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned) estima que no Paraná mais de 3 mil famílias são adeptas do ensino domiciliar.

É o caso da pedagoga Cibele Scandelari. Ela cuida pessoalmente da educação das quatro filhas, de 11, 8, 5 e 3 anos, desde 2016, e vê muitas vantagens no formato. “Eu sempre quis ser protagonista na educação das minhas filhas, ter essa responsabilidade. Busco uma educação personalizada, respeitando o ritmo de cada uma”, ressaltou. Ela separa o turno da manhã para as aulas e à tarde para a socialização das garotas.

Governo renova decreto de medidas de enfrentamento à Covid-19 por mais 15 dias

O Governo do Estado renovou as orientações indicadas no último decreto sobre a pandemia por mais 15 dias no Paraná. A normativa foi assinada nesta quinta-feira (30) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

De acordo com o documento, podem ser realizados eventos em espaços abertos, para público exclusivamente sentado ou delimitado, com capacidade máxima de lotação de 60% do previsto para o local, desde que não exceda 5 mil pessoas. Em ambientes fechados, também com público exclusivamente sentado ou delimitado, a regra delimita capacidade máxima de lotação de 50% do previsto para o local, desde que não ultrapasse 2 mil pessoas.

Há exigência para que organizadores dos eventos exijam o comprovante de vacinação ou um teste negativo para Covid-19 dos participantes, com no máximo 48 horas de antecedência.

Permanece proibida a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: em local fechado que não tenha sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internacional; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

VACINAÇÃO – O cenário mais positivo da condição do Estado está atrelada ao avanço da vacinação no Paraná. Para dar seguimento à aplicação das doses no Paraná, o Ministério da Saúde enviará mais 176.670 vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech nesta semana. Serão 146.250 para dose reforço de trabalhadores da saúde que tenham tomado a segunda dose (D2) ou dose única (DU) até 31 de março e 30.420 para DR de idosos acima de 60 anos que tenham finalizado o esquema vacinal também até 31 de março.

Os imunizantes fazem parte da 55ª pauta de distribuição do Ministério da Saúde, que deve incluir, ainda, 137.200 vacinas da AstraZeneca/Fiocruz para completar 100% da D2 da 30ª pauta e 59% de D2 da 31ª pauta. Ao todo, o Paraná receberá 313.870 vacinas. As doses ainda não têm data confirmada para envio, mas devem chegar ao Estado ainda nesta semana.

Até o momento, o Paraná já aplicou 13.348.280 vacinas contra a Covid-19, sendo 8.093.515 D1, 323.286 doses únicas (DU), 4.890.510 D2, 30.930 doses de reforço (DR) e 10.167 doses adicionais (DA) em imunossuprimidos.

CENÁRIO – De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Sesa nesta quinta-feira (30), o Paraná soma 1.505.437 casos e 38.879 óbitos pela Covid-19. 629 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados. São 493 em leitos SUS (303 em UTIs e 190 em clínicos/enfermarias) e 136 em leitos da rede particular (83 em UTIs e 53 em clínicos/enfermarias).