Governo emite alerta de emergência hídrica em 5 estados, incluindo o Paraná

Comitê responsável pelo monitoramento do setor elétrico, o CMSE se reuniu nesta quinta-feira (27), em caráter extraordinário, para avaliar a situação do sistema energético e concluiu que a situação é delicada.

Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que faz a gestão do sistema, o volume de chuva se manteve abaixo do normal em maio, e o país entra no período seco em situação delicada no que se refere a oferta de água. A seca projetada para o período de setembro a maio é a pior em 91 anos. Neste ano, a previsão é que a seca será especialmente severa nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Diante desse cenário, ficou acertado que será criado um comitê de acompanhamento da crise. Esse grupo será responsável por monitorar a seca, o nível dos reservatórios e a oferta de energia, bem como a adoção de medidas para garantir o abastecimento, segundo pessoa que acompanha as discussões ouvida pela reportagem.

A avaliação é que ainda não é momento para propor medidas de racionalização do consumo, como campanhas de economia de energia, muito menos falar em racionamento. Quem acompanha o setor elétrico lembra que essa é uma palavra maldita, especialmente às vésperas de uma eleição.

O apagão de 2001, seguido de racionamento, é apontado até hoje como um dos fatores para a derrota do PSDB e a primeira vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 2002.

Na reunião desta quinta também foi decidido que é preciso priorizar o uso da água para garantir a geração de energia nas usinas consideradas estratégicas para o abastecimento nacional e que estão localizadas justamente nessas regiões.

A recomendação é que se retenha mais água nas usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes.

Em nota divulgada no site, o MME (Ministério das Minas e Energia) informa que “tendo em vista os estudos apresentados pelo ONS, e com vistas a garantir a governabilidade das cascatas hidráulicas no País, o CMSE reconheceu a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes”.

Esse tipo de medida é tomada em momentos de secas mais severas porque afeta outras atividades. Como reduz o volume dos rios, tende a limitar a pesca, interromper o transporte fluvial e pode, inclusive, afetar a captação de água para irrigação e consumo humano.

Dentro dessa perspectiva, o SNM (Sistema Nacional de Meteorologia) emitiu o primeiro alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro, na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, informou o Ministério da Agricultura.

“Estudos realizados pelo SNM de acompanhamento meteorológico para o Setor Elétrico Brasileiro alertam que as perspectivas climáticas para 2021/2022 indicam que a maior parte da região central do país, a partir de maio e até final de setembro, entra em seu período com menor volume de chuvas (estação seca)”, disse o ministério em uma nota conjunta com institutos que integram o sistema.

A previsão climática elaborada por diferentes institutos que monitoram o clima indica para os meses de junho, julho, agosto de 2021 a mesma tendência, ou seja, pouco volume de chuva na maior parte da Bacia do Rio Paraná. Essa previsão é consistente com a de outros centros internacionais de previsão climática.

Na nota, a pasta informou ainda que a análise das chuvas entre outubro de 2019 a abril de 2021 para a Bacia do Rio Paraná indica que, com exceção de alguns meses (dezembro de 2019, agosto de 2020 e janeiro de2021), durante a maior parte do período houve falta de chuvas, principalmente a partir de fevereiro deste ano.

Criado em maio, o SNM é coordenado pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), com a participação da Ana (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais)

O MME afirmou, ainda, a importância da articulação institucional, não limitada apenas ao setor elétrico brasileiro, para que para parantir o suprimento de energia elétrica no país em de 2021.

Informações Banda B

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Governo pede devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente

O Ministério da Cidadania envia até esta terça-feira (30) mensagens de celular (SMS) orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes. Este é o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.

Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.

Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

Como receber vale-gás? Auxílio começa a ser pago em dezembro

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

Calendário de pagamento do vale-gás

Mesmo confirmando o início dos pagamentos do novo benefício para o mês de dezembro, o Ministério da Cidadania não deu uma data para iniciar a liberação do vale. Como será o primeiro pagamento, o grupo que vai receber inicialmente deverá ser menor e terá novos ingressantes a cada mês. A previsão inicial do governo é atender 6 milhões de pessoas em dezembro.