Governo do Paraná revoga toque de recolher e libera eventos com até 1 mil pessoas

A diminuição do número de casos confirmados de Covid-19 e da ocupação de leitos hospitalares permitiu ao Governo do Estado alterar as medidas restritivas de combate ao vírus. Entre outras ações, o decreto nº 8.705/2021, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (14), permite a livre circulação no período da madrugada e também revoga a proibição de venda de bebida alcoólica no mesmo período.

O documento é válido até 1º de outubro e, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), pode ser alterado em razão do cenário epidemiológico ou da situação vacinal.

Ainda segundo com a normativa, eventos poderão receber até mil pessoas (hoje o limite é de 400), desde que respeitem o limite de capacidade de 50% para locais fechados e 60% para locais abertos. Contudo, os participantes precisam estar com o esquema vacinal completo contra a doença ou apresentar exame RT-PCR negativo, com no máximo 48 horas de antecedência.

Também fica permitida o consumo de bebidas e comidas em eventos. Para tanto, é necessário usar máscara cobrindo o nariz e a boca durante todo o momento, exceto para ingestão momentânea de comida ou bebida.

Permanece proibida a realização presencial dos eventos, de qualquer tipo, que possuam uma ou mais das seguintes características: em local fechado que não tenha sistema de climatização com renovação do ar e Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizados; que demandem a permanência do público em pé durante sua realização; com duração superior a 6 horas; que não consigam garantir o controle de público no local ou que possam atrair presença de público superior àquele determinado nesta norma, como exposições e festivais; de caráter internacional; realizados em locais não autorizados para esse fim; e que não atendam os critérios previstos nesta legislação e demais normativas vigentes.

Caberá à Sesa editar, por meio de ato normativo próprio, um cronograma de flexibilização das normas restritivas empregadas no controle da pandemia, de acordo com o avanço da vacinação, de forma gradativa e escalonada, condicionado à avaliação dos indicadores de monitoramento dos casos de Covid-19 no Paraná.

NÚMEROS – De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Sesa nesta terça-feira (14), o Paraná soma 1.474.961 casos e 37.944 óbitos pela Covid-19. A média móvel de casos, porém, é 56,6% menos do que há 14 dias. A redução de mortes no mesmo período ficou em 50%.

Já a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da doença está em 55%, enquanto taxa de ocupação dos leitos de enfermaria é de 39%.

Também nesta terça-feira, o Estado ultrapassou a marca de 8 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose (D1) ou dose única (DU) do imunizante contra a Covid-19. Em números absolutos, 8.011.769 doses foram aplicadas na população adulta, entre D1 e DU.

A estimativa do Ministério da Saúde é que o Paraná tenha 8.720.953 pessoas elencadas como população vacinável – acima de 18 anos. Sendo assim, o Estado atingiu agora 91,8% deste grupo com ao menos uma dose. Os dados são do Vacinômetro nacional, com informações da base do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Desde o início da campanha no Estado, 11.785.711 doses foram aplicadas, sendo 7.689.951 D1, 321.818 DU e 3.773.942 segundas doses (D2), dos quatro imunizantes disponíveis: AstraZeneca, CoronaVac, Janssen e Pfizer.

A estimativa da Sesa é fechar setembro com 100% da população adulta vacinada com a primeira dose ou dose única.

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Estado quer implantar auxílio-alimentação de R$ 600 para polícias Civil, Militar, Científica e Penal

O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (7) para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Polícia Penal. O valor mensal da contribuição é de R$ 600, com impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 150 milhões.

A proposta integra um grande pacote de valorização dos servidores públicos estaduais. Ele destacou que nos últimos dias o governo enviou ao Poder Legislativo mensagens que concedem aumento de 3% no vencimento de todo o funcionalismo; que estabelece o piso mínimo de R$ 5.545 para os professores da rede pública de ensino, equiparando os trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao do Quadro Próprio do Magistério (QPM); e que cria a gratificação mensal para diretores (entre R$ 108 a R$ 2.430) e auxiliares (de R$ 92 a R$ 2.070) das instituições de ensino da Rede de Educação Básica do Paraná.

Além disso, o governo antecipou o pagamento do 13º e dos salários de dezembro para antes da celebração do Natal, medida adotada a partir de 2019. “Com esse projeto pensado para as forças de segurança do Estado, de criar o auxílio-alimentação, completamos um ciclo importante de valorização dos servidores. Todo o funcionalismo foi contemplado de alguma maneira, melhorando as condições para quem exerce cargos tão importantes para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

“Mesmo com as limitações financeiras do Estado neste momento de pandemia, é um gesto de reconhecimento pelo trabalho das nossas forças de segurança, essencial nesta queda brusca dos índices de criminalidade em todo o Paraná. É mais segurança para a população”, acrescentou.

De acordo com o projeto de lei, o benefício será concedido mesmo em caso de férias, licença para tratamento de saúde, por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; participação em programa de treinamento regularmente instituído; serviços obrigatórios por lei e licenças legais. Ele deve impactar cerca de 24 mil servidores.

Para um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, por exemplo, o benefício representa 30% do salário (atualmente em R$ 1.933,63). Na carreira da Polícia Científica, será quase 20% do que ganha um Auxiliar de Perícia Oficial (R$ 3.226,64).

A medida, contudo, não contempla aposentados, inativos e pensionistas; servidor civil e militar em disposição, cessão funcional, designados e mobilizados a outros entes federativos; que esteja cumprindo pena de suspensão; que estiver preso, qualquer que seja o motivo, pelo tempo que durar a prisão; que se encontre afastado do exercício da função em virtude de licença, decisão judicial ou administrativa, exceto quando expressamente autorizada a prestação de serviços administrativos internos; ao militar agregado para exercer função de natureza civil em qualquer órgão da administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, ou por ter sido nomeado para qualquer cargo público; ao militar em situação de deserção e ao servidor civil em situação de abandono de cargo; e aos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários.

“A atividade policial é extremamente desgastante e muitas vezes exercida longe da residência dos servidores e militares, de modo que se mostra imperiosa a concessão de uma vantagem pecuniária para que o agente público possa ter em seu lar condições adequadas para sua estabilidade física e mental”, destacou o Governo do Estado no texto que justifica o projeto.

Curitiba tem menor número de casos ativos de covid-19 em 538 dias

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba registrou, nesta terça-feira (7/12), 996 casos ativos de covid-19, correspondentes ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus. A última vez que a cidade registrou índice menor foi em 18 de junho de 2020, há 538 dias atrás. 

A SMS também confirmou 44 novos casos da doença e o óbito de um homem de 65 anos, que aconteceu nas últimas 48 horas.

Até o momento foram contabilizadas 7.803 mortes na cidade provocadas pela doença neste período de pandemia.

Novos casos

Com os novos casos confirmados, 298.774 moradores de Curitiba testaram positivo para a covid-19 desde o início da pandemia, dos quais 289.975 estão liberados do isolamento e sem sintomas da doença.

Leitos do SUS

Nesta terça-feira (7/12), a taxa de ocupação dos 120 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 está em 28%. Restam 87 leitos livres.

A taxa de ocupação dos 114 leitos de enfermarias SUS covid-19 está em 25%. Há 86 leitos vagos. 

A SMS esclarece que os dados da ocupação de leitos em Curitiba são dinâmicos, com alterações ao longo do dia.

Números da covid-19 em 7 de dezembro

44 novos casos confirmados
1 novo óbito nas últimas 48h

Números totais

Confirmados – 298.774
Casos ativos – 996
Recuperados – 289.975
Óbitos – 7.803