Governo do Estado propõe piso salarial de R$ 5,5 mil para todos os professores da rede pública

Nenhum dos mais de 66 mil professores vinculados à rede estadual de educação vai receber menos de R$ 5.545 por mês a partir de janeiro de 2022. O incremento em relação ao atual piso salarial em vigor no Estado (R$ 3.730) para 40 horas/aulas semanais é de 48,7% e vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais.

A nova base de vencimentos, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (6) durante evento no Palácio Iguaçu, integra um pacote de ações construído pelo Governo do Estado como forma de valorizar o magistério e dar prosseguimento ao processo que busca fazer do Paraná o estado com o melhor sistema educacional público do País.

O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira. O investimento é de R$ 674,4 milhões e conta com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“É um dos maiores aumentos salariais do País já oferecidos para a categoria. Queremos com isso valorizar cada vez mais nossos professores, profissionais que passaram toda a pandemia buscando saídas e estratégias para oferecer o melhor ensino para os nossos alunos. Eles são os responsáveis pelo futuro do Paraná, então nada melhor do que remunerá-los da melhor forma possível”, afirmou o governador.

Ratinho Junior lembrou que essa é mais uma medida na estratégia de fazer com que o Paraná tenha a melhor educação do Brasil – o Estado saltou do 7º para o 3º lugar no ranking nacional segundo levantamento mais recente do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Ele citou, ainda, programas já implementados pela rede pública, como o oferecimento de aulas de robóticaprogramaçãolínguas e educação financeira, entre outros, além da possibilidade de intercâmbios internacionais por meio do projeto Ganhando o Mundo, como iniciativas que modernizaram o sistema de ensino paranaense.

“Esse novo piso equivale a cerca de oito anos na progressão salarial de um professor. Ou seja, o Governo do Estado está antecipando o reajuste, oferecendo um salário que eles só receberiam próximo a 2030. E vale ressaltar que tudo isso será implementado sem colocar em risco a saúde financeira do Estado, acompanhando um planejamento da Secretaria da Educação e do Esporte em parceria com a Secretaria da Fazenda”, destacou Ratinho Junior.

O objetivo do governo, explicou o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Renato Feder, é tornar o início da carreira no magistério público ainda mais atraente, equiparando os vencimentos base dos trabalhadores temporários, do Processo Seletivo Simplificado (PSS), ao do Quadro Próprio do Magistério (QPM), atendendo a uma demanda histórica da categoria.

“Estamos falando de algo muito significativo, nivelando o ponto de partida de todos os professores do Paraná. Além disso, ao todo, no ano que vem, cada professor receberá quase R$ 10 mil em gratificações, com um reajuste médio para toda a categoria de 20%. Isso sem mexer em nenhum direito dos profissionais”, comentou Feder.

A proposta estadual contempla outras duas adequações às legislações vigentes no País. A pedido do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o vale-transporte deixa de ser pago durante o período de férias dos professores e também não terá mais reflexo sobre o 13º salário. Já como forma de unificação dos regimentos trabalhistas, o adicional noturno passará a ser contabilizado a partir das 22 horas.

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Processo de busca da Indicação Geográfica da ostra tem início em Guaratuba

A ostra de Guaratuba, litoral do Paraná, é um dos produtos com potencial para buscar a Indicação Geográfica (IG). Com a realização da parceria do Sebrae Paraná e a Prefeitura de Guaratuba, serão promovidas ações junto aos produtores para levantar documentos, identificar os cultivos e realizar a estruturação do pedido de IG das ostras para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) até o final de 2023.

Com esse foco, o Sebrae irá atuar diretamente no processo, com a promoção de ações em diferentes frentes, como o resgate histórico da produção; a elaboração de diagnóstico para avaliar o potencial de IG para as Ostras; a sensibilização dos parceiros e produtores para o projeto; levantamento e escrituração da história do desenvolvimento do produto; pesquisa e escrituração em fontes históricas com fotografias, desenhos, gravuras e pinturas; e a elaboração de documentos comprobatórios do reconhecimento do território como centro produtor.

Além disso, o Sebrae estará em contato direto com a cadeia produtiva, o que envolve entrevistas e escrituração com produtores e pesquisadores; levantamento de filmagens de elementos que comprovem o produto e suas características; bem como o levantamento de desafios e oportunidades do projeto com os produtores por meio de documentos, sistemas de controle, regulamento de produção, normas, ensaios e testes que existem para a produção.

“A ostra do nosso litoral possui um reconhecimento, o município de Guaratuba já tem essa notoriedade e notamos também essa possibilidade em Guaraqueçaba. Dessa forma, vamos fazer um diagnóstico para validar essa informação e, com base nisso, entendemos que há um cenário positivo para a obtenção do registro de IG. Estamos iniciando os trabalhos nos locais e vamos ter o setor produtivo envolvido diretamente”, diz o consultor do Sebrae Paraná, Bruno Gonçalves Valentim de Souza.

A ostra da região da baía de Guaratuba se destaca por ser uma espécie nativa adaptada ao ecossistema e é vista como um ótimo produto por especialistas e consumidores. De acordo com a Associação Guaratubana de Maricultores (Aguamar), foram produzidas 1,2 milhão (100 mil dúzias) de ostras em 2021, número que demonstra crescimento em comparação com as 960 mil (80 mil) e 864 mil (72 mil) cultivadas, respectivamente, em 2020 e 2019.

O secretário da Pesca e Agricultura de Guaratuba, Cidalgo José Chinasso Filho, aponta que “a iniciativa do projeto visando à IG da ostra vai contribuir para o fortalecimento da comercialização local. Ela tem um diferencial das demais, devido à excelente qualidade da água em nossa Baía. As expectativas são otimistas, pois já temos o reconhecimento no que se refere ao sabor da ostra de Guaratuba, e esta iniciativa irá certamente alavancar a produção, fomentando a economia local”, ressalta.

Atualmente, segundo dados da Aguamar, existem 20 famílias ligadas à produção de ostras, sendo dez produtores ativos. Um dos produtores da região é Nereu de Oliveira. Com início das atividades em 2003, ele conta que cultiva cerca de 60 mil ostras (cinco mil dúzias) por ano, que são comercializadas para o público e também utilizadas em seu restaurante, o Sítio Sambaqui.

“A ostra nativa, que é a que produzimos, só está nas áreas de manguezal. Ela possui um sabor mais adocicado, com uma textura diferente. Para quem gosta, isso é um atrativo muito grande. Além disso, pelo fato de estar dentro de áreas de proteção, a água é de boa qualidade e também agrega qualidade ao produto”, comenta o empreendedor.

Em seu restaurante, Nereu conta que todo o cardápio é especializado em ostras, com 24 opções diferentes. Localizado na região do Cabaraquara, o consumidor que for visitar o estabelecimento pode ainda andar por uma passarela próxima do manguezal, onde é realizada a produção. Quando perguntado sobre a busca pela IG, o empresário celebra.

“Acredito que isso pode alavancar e valorizar o produto, até porque já temos pesquisas que identificaram que as pessoas conhecem a ostra da região e que estão acostumadas a viajar. Acredito que o público vai ter ainda mais olhos para a nossa ostra, isso pode agregar valor e desenvolver a comunidade como um todo”, completa.

Relevância

A Indicação Geográfica (IG) é importante para os pequenos negócios e produtores, pois é considerada um diferencial competitivo. Além disso, esse signo permite a valorização dos produtos tradicionais brasileiros e a herança histórico-cultural, protegendo as regiões produtoras. Nesse contexto, o legado agrega à área de produção definida, tipicidade, autenticidade com que os produtos são desenvolvidos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade.

O Paraná possui, ao todo, nove produtos paranaenses com o registro de IG. São eles: a Bala de Banana de Antonina, Melado de Capanema, Goiaba de Carlópolis, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel do Oeste, Mel de Ortigueira, Erva-mate São Matheus, do Sul do Paraná.

Outros cinco produtos aguardam receber a certificação do INPI, como os Vinhos de Bituruna, Barreado do Litoral do Paraná, Farinha de Mandioca do Litoral do Paraná, Cachaça de Morretes e Morango do Norte Pioneiro.

Comemoração ao 62º aniversário de Mandirituba promove ações para divulgar a camomila

Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, está de aniversário no próximo dia 25 de julho. E para dar uma cor amarelo ouro para a festa de 62 anos do município, acontecerá pela primeira vez o concurso Rainha da Camomila. A estratégia faz parte do trabalho coletivo pela Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência, realizado pelo Sebrae Paraná, em parceria com a Prefeitura de Mandirituba, e a Camandi (Associação dos Produtores de Camomila de Mandirituba).

Ao todo, 30 candidatas vão disputar o título de Rainha da Camomila.  O concurso acontecerá nesta sexta-feira (22) às 19h00, no Parque Municipal de Eventos. A mais votada pelos jurados será eleita Rainha da Camomila de 2022, a segunda melhor colocada receberá a faixa de 1ª Princesa da Camomila e a terceira melhor colocada receberá faixa de 2ª Princesa da Camomila.

As comemorações do aniversário de Mandirituba seguem durante os dias 22, 23 e 24. E o Sebrae Paraná estará com um estande na festa do município, para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na busca pela Indicação Geográfica da camomila. No espaço também será possível tirar dúvidas sobre micro e pequenos negócios e conhecer mais a fundo o trabalho do Sebrae na promoção do empreendedorismo no Paraná.

“No processo de busca pela IG, estamos trabalhando boas práticas agrícolas com os produtores. Até o fim do ano, queremos protocolar todo a documentação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O projeto está avançando com os produtores”, afirma a consultora do Sebrae, Aline Geani Barbosa dos Santos

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mandirituba, Maria Aparecida Claudino Biscaia, afirma que não há nada mais belo para representar uma mulher, do que uma flor, e questiona: “então por que o contrário não seria válido?”.

Segundo Maria Aparecida, foi assim que nasceu a ideia do concurso da Rainha da Camomila. “É uma oportunidade única de escolher uma figura feminina de Mandirituba e que representara tanto a beleza da camomila, quanto a força das nossas abelhas rainhas”, responde.

Maria Aparecida relembra que o título de Capital da Camomila foi conquistado, recentemente, através da criação da Lei Estadual 21.126/2022.

“Nós vimos no concurso uma chance de mostrar essa imagem de Mandirituba, terra das abelhas, capital da camomila, lugar de pessoas fortes que guiam a cidade para um futuro cada vez mais promissor. E nada melhor do que escolher uma Rainha da Camomila, para mostrar isso tudo, de uma só vez”, acrescentou.

O que é uma IG

No selo de Indicação Geográfica, é a localidade quem dá a fama ao produto. Os produtos que seguem as regras da IG respeitam as características do local de origem, como tradição, história e cultura. Atualmente, o Estado do Paraná já possui, nove produtos com o registro: a Bala de Banana de Antonina, Mel do Oeste, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel de Ortigueira, Goiaba de Carlópolis, Melado de Capanema e a Erva-mate de São Matheus.