O governo federal estuda prorrogar a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano, caso as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre a importação de alimentos brasileiros continuem a impactar o setor. Essa declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em entrevista coletiva.
Medida Provisória e Suas Implicações
A MP nº 1.309, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de agosto, institui um conjunto de medidas de apoio para as empresas exportadoras afetadas pela taxa imposta pelo governo dos EUA durante a gestão de Donald Trump, além de beneficiar fornecedores e trabalhadores do setor.
Teixeira destacou que a MP tem validade de 180 dias, mas afirmou: “Se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”. As medidas incluindo um processo simplificado para a compra de alimentos que deixarem de ser exportados devido às tarifas dos EUA, sem a necessidade de licitação, estão entre os principais pontos do programa.
Medidas de Socorro e Aquisições Simplificadas
Para facilitar a aquisição de gêneros alimentícios, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias e pode ser realizado sem estudos técnicos preliminares. Essa estratégia visa abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, além de formar estoques. Uma portaria interministerial regulamentou a lista de produtos que poderão ser adquiridos, incluindo itens como açaí, mel, pescados e uva, com a possibilidade de atualização.
Recursos e Expectativas do Governo
O programa também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para uma linha de crédito a ajudar os produtores brasileiros que enfrentam dificuldades. Além disso, está previsto o ajuste nas regras de seguro de crédito à exportação e prorrogação da suspensão de tributos. Teixeira expressou confiança na aprovação da MP pelo Congresso Nacional, destacando que, caso aprovada, poderá ser estabelecido um novo prazo de validade.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida, pois ela dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros”, afirmou o ministro, ressaltando a importância da colaboração entre o governo e as autoridades locais para mitigar as perdas do setor.
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