Governador propõe reajuste de 3% para os servidores públicos em 2022

O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos. A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto tramitará em regime de urgência.

O reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.

No entanto, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.

O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).

“O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos”, afirmou o governador Ratinho Junior.

Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.

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Processo de busca da Indicação Geográfica da ostra tem início em Guaratuba

A ostra de Guaratuba, litoral do Paraná, é um dos produtos com potencial para buscar a Indicação Geográfica (IG). Com a realização da parceria do Sebrae Paraná e a Prefeitura de Guaratuba, serão promovidas ações junto aos produtores para levantar documentos, identificar os cultivos e realizar a estruturação do pedido de IG das ostras para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) até o final de 2023.

Com esse foco, o Sebrae irá atuar diretamente no processo, com a promoção de ações em diferentes frentes, como o resgate histórico da produção; a elaboração de diagnóstico para avaliar o potencial de IG para as Ostras; a sensibilização dos parceiros e produtores para o projeto; levantamento e escrituração da história do desenvolvimento do produto; pesquisa e escrituração em fontes históricas com fotografias, desenhos, gravuras e pinturas; e a elaboração de documentos comprobatórios do reconhecimento do território como centro produtor.

Além disso, o Sebrae estará em contato direto com a cadeia produtiva, o que envolve entrevistas e escrituração com produtores e pesquisadores; levantamento de filmagens de elementos que comprovem o produto e suas características; bem como o levantamento de desafios e oportunidades do projeto com os produtores por meio de documentos, sistemas de controle, regulamento de produção, normas, ensaios e testes que existem para a produção.

“A ostra do nosso litoral possui um reconhecimento, o município de Guaratuba já tem essa notoriedade e notamos também essa possibilidade em Guaraqueçaba. Dessa forma, vamos fazer um diagnóstico para validar essa informação e, com base nisso, entendemos que há um cenário positivo para a obtenção do registro de IG. Estamos iniciando os trabalhos nos locais e vamos ter o setor produtivo envolvido diretamente”, diz o consultor do Sebrae Paraná, Bruno Gonçalves Valentim de Souza.

A ostra da região da baía de Guaratuba se destaca por ser uma espécie nativa adaptada ao ecossistema e é vista como um ótimo produto por especialistas e consumidores. De acordo com a Associação Guaratubana de Maricultores (Aguamar), foram produzidas 1,2 milhão (100 mil dúzias) de ostras em 2021, número que demonstra crescimento em comparação com as 960 mil (80 mil) e 864 mil (72 mil) cultivadas, respectivamente, em 2020 e 2019.

O secretário da Pesca e Agricultura de Guaratuba, Cidalgo José Chinasso Filho, aponta que “a iniciativa do projeto visando à IG da ostra vai contribuir para o fortalecimento da comercialização local. Ela tem um diferencial das demais, devido à excelente qualidade da água em nossa Baía. As expectativas são otimistas, pois já temos o reconhecimento no que se refere ao sabor da ostra de Guaratuba, e esta iniciativa irá certamente alavancar a produção, fomentando a economia local”, ressalta.

Atualmente, segundo dados da Aguamar, existem 20 famílias ligadas à produção de ostras, sendo dez produtores ativos. Um dos produtores da região é Nereu de Oliveira. Com início das atividades em 2003, ele conta que cultiva cerca de 60 mil ostras (cinco mil dúzias) por ano, que são comercializadas para o público e também utilizadas em seu restaurante, o Sítio Sambaqui.

“A ostra nativa, que é a que produzimos, só está nas áreas de manguezal. Ela possui um sabor mais adocicado, com uma textura diferente. Para quem gosta, isso é um atrativo muito grande. Além disso, pelo fato de estar dentro de áreas de proteção, a água é de boa qualidade e também agrega qualidade ao produto”, comenta o empreendedor.

Em seu restaurante, Nereu conta que todo o cardápio é especializado em ostras, com 24 opções diferentes. Localizado na região do Cabaraquara, o consumidor que for visitar o estabelecimento pode ainda andar por uma passarela próxima do manguezal, onde é realizada a produção. Quando perguntado sobre a busca pela IG, o empresário celebra.

“Acredito que isso pode alavancar e valorizar o produto, até porque já temos pesquisas que identificaram que as pessoas conhecem a ostra da região e que estão acostumadas a viajar. Acredito que o público vai ter ainda mais olhos para a nossa ostra, isso pode agregar valor e desenvolver a comunidade como um todo”, completa.

Relevância

A Indicação Geográfica (IG) é importante para os pequenos negócios e produtores, pois é considerada um diferencial competitivo. Além disso, esse signo permite a valorização dos produtos tradicionais brasileiros e a herança histórico-cultural, protegendo as regiões produtoras. Nesse contexto, o legado agrega à área de produção definida, tipicidade, autenticidade com que os produtos são desenvolvidos e a disciplina quanto ao método de produção, garantindo um padrão de qualidade.

O Paraná possui, ao todo, nove produtos paranaenses com o registro de IG. São eles: a Bala de Banana de Antonina, Melado de Capanema, Goiaba de Carlópolis, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel do Oeste, Mel de Ortigueira, Erva-mate São Matheus, do Sul do Paraná.

Outros cinco produtos aguardam receber a certificação do INPI, como os Vinhos de Bituruna, Barreado do Litoral do Paraná, Farinha de Mandioca do Litoral do Paraná, Cachaça de Morretes e Morango do Norte Pioneiro.

Comemoração ao 62º aniversário de Mandirituba promove ações para divulgar a camomila

Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, está de aniversário no próximo dia 25 de julho. E para dar uma cor amarelo ouro para a festa de 62 anos do município, acontecerá pela primeira vez o concurso Rainha da Camomila. A estratégia faz parte do trabalho coletivo pela Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência, realizado pelo Sebrae Paraná, em parceria com a Prefeitura de Mandirituba, e a Camandi (Associação dos Produtores de Camomila de Mandirituba).

Ao todo, 30 candidatas vão disputar o título de Rainha da Camomila.  O concurso acontecerá nesta sexta-feira (22) às 19h00, no Parque Municipal de Eventos. A mais votada pelos jurados será eleita Rainha da Camomila de 2022, a segunda melhor colocada receberá a faixa de 1ª Princesa da Camomila e a terceira melhor colocada receberá faixa de 2ª Princesa da Camomila.

As comemorações do aniversário de Mandirituba seguem durante os dias 22, 23 e 24. E o Sebrae Paraná estará com um estande na festa do município, para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na busca pela Indicação Geográfica da camomila. No espaço também será possível tirar dúvidas sobre micro e pequenos negócios e conhecer mais a fundo o trabalho do Sebrae na promoção do empreendedorismo no Paraná.

“No processo de busca pela IG, estamos trabalhando boas práticas agrícolas com os produtores. Até o fim do ano, queremos protocolar todo a documentação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O projeto está avançando com os produtores”, afirma a consultora do Sebrae, Aline Geani Barbosa dos Santos

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mandirituba, Maria Aparecida Claudino Biscaia, afirma que não há nada mais belo para representar uma mulher, do que uma flor, e questiona: “então por que o contrário não seria válido?”.

Segundo Maria Aparecida, foi assim que nasceu a ideia do concurso da Rainha da Camomila. “É uma oportunidade única de escolher uma figura feminina de Mandirituba e que representara tanto a beleza da camomila, quanto a força das nossas abelhas rainhas”, responde.

Maria Aparecida relembra que o título de Capital da Camomila foi conquistado, recentemente, através da criação da Lei Estadual 21.126/2022.

“Nós vimos no concurso uma chance de mostrar essa imagem de Mandirituba, terra das abelhas, capital da camomila, lugar de pessoas fortes que guiam a cidade para um futuro cada vez mais promissor. E nada melhor do que escolher uma Rainha da Camomila, para mostrar isso tudo, de uma só vez”, acrescentou.

O que é uma IG

No selo de Indicação Geográfica, é a localidade quem dá a fama ao produto. Os produtos que seguem as regras da IG respeitam as características do local de origem, como tradição, história e cultura. Atualmente, o Estado do Paraná já possui, nove produtos com o registro: a Bala de Banana de Antonina, Mel do Oeste, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel de Ortigueira, Goiaba de Carlópolis, Melado de Capanema e a Erva-mate de São Matheus.