Governador propõe reajuste de 3% para os servidores públicos em 2022

O governador Carlos Massa Ratinho Junior vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos. A lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto tramitará em regime de urgência.

O reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, porém, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.

No entanto, com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, sem essa amarra, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.

O impacto financeiro é estimado em R$ 786,3 milhões por ano – R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).

“O Governo tem como meta manter as contas em equilíbrio, o que possibilita atrair investimentos que geram milhares de empregos e fazer investimentos públicos para melhorar a vida nos municípios. Também estamos batalhando para aumentar a arrecadação para sanar o déficit projetado para o Orçamento deste ano, ainda fortemente impactado pela pandemia. Enfrentamos nos últimos anos uma das maiores crises da nossa história e agora começamos a trabalhar com o planejamento de reajuste para os nossos servidores, que tanto se empenharam para manter os serviços públicos nos últimos anos”, afirmou o governador Ratinho Junior.

Segundo o projeto, o pagamento do índice restante de revisão geral anual previsto na Lei n° 18.493, de 24 de junho de 2015, dependerá do desempenho da arrecadação ao longo do exercício de 2022.

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Predominância da Ômicron passa de 85% no Paraná, aponta Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Paraná confirmou na noite desta quarta-feira (19) à Secretaria de Estado da Saúde que o índice de predominância da variante Ômicron gira em torno de 85,3%. Agora, dentro de 190 novas amostragens analisadas, 162 positivaram para a cepa, e 28 para a Delta, que era predominante no Estado em 2021.

O Relatório de circulação de linhagens do vírus Sars-CoV-2, responsável pela Covid-19, do Instituto Carlos Chagas, já havia confirmado a predominância da variante no sequenciamento genômico de sábado (15). A análise considera testes coletados entre 3 e 9 de janeiro deste ano nas quatro macrorregiões do Estado em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP).

“A presença e a circulação acelerada da Ômicron no Paraná são fatos. Já estávamos esperando desde a confirmação da variante no Brasil. Nossa média móvel de casos em janeiro é muito maior do que a de dezembro, isso mostra claramente a predominância da Ômicron, ultrapassando a Delta no Estado”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. 

A cepa é considerada como “variante de preocupação” (VOC) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A VOC tende a induzir casos mais graves e aumentar a transmissibilidade da doença. 

“Precisamos que a população se conscientize e continue utilizando máscaras, lavando as mãos, usando álcool em gel e deixando a vacinação contra a Covid-19 em dia, seja com a primeira dose nas crianças, segunda dose em adultos e adolescentes e dose de reforço”, disse o secretário. 

A Sesa havia confirmado oito novos casos da variante nesta quarta após o Relatório de Sequenciamento Genômico da Fiocruz Rio de Janeiro, somando 100 registros da variante. Com o sequenciamento da Fiocruz Paraná, o Estado passa a ter 262 confirmações da Ômicron, sem óbitos registrados. 

Os casos identificados serão inseridos no monitoramento oficial do Estado nos próximos dias, após investigação epidemiológica para identificação do perfil, município de residência e evolução dos infectados.

Empréstimo por telefone é proibido para aposentados do Paraná

É comum ouvirmos relatos de pessoas que se aposentaram ou que sequer foram informados pelo INSS de que a aposentadoria foi confirmada e já recebem ligações insistentes, a qualquer hora do dia ou da noite, de bancos e financeiras oferecendo empréstimos consignados, aqueles que são descontados direto do pagamento.

Mas uma lei criada na Assembleia Legislativa do Paraná acaba com uma das práticas comerciais que mais geram reclamações nos órgãos de defesa do consumidor: a insistência da oferta de crédito por parte de bancos e financeiras via telefone, o chamado marketing ativo. Desde 2020 as instituições financeiras estão proibidas de ofertar e celebrar contrato de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.

A lei 20.276/2020 tem o objetivo de proteger os aposentados e pensionistas de ações que, em muitos casos, levam a um prejuízo ainda maior para eles. Uma oferta de empréstimo que parece vantajosa, mas que pode gerar muita complicação no rendimento mensal. Sem contar os casos em que, após uma ligação, o empréstimo é realizado sem que haja o aval do consumidor.

Pela legislação, aposentados e pensionistas só poderão contratar o crédito via telefone caso eles liguem para a empresa. Mas o contrato deverá ser enviado por e-mail, carta ou qualquer outro meio físico para que seja assinado pelo contratante e para dar a possibilidade de o aposentado ter ciência de todas as cláusulas da negociação.

Caso as empresas insistam em ofertar esse tipo de empréstimo por telefone, o consumidor poderá abrir uma reclamação nos órgãos de defesa. Para isso, é recomendado que a pessoa anote o horário e data da ligação, o nome da empresa que ligou, e se possível o nome do atendente.

As empresas que descumprirem a legislação podem pagar uma multa com valor inicial de R$ 23.700,00 e que pode chegar a R$ 237 mil em caso de reincidência.

“Com essa lei, a gente não está afetando a livre iniciativa. O que nós queremos é proibir uma prática abusiva e nociva”, disse o deputado Evandro Araújo (PSC), autor da proposta aprovada na Assembleia Legislativa. “A nossa lei está respaldada porque protege o consumidor de uma prática que se tornou lesiva no Paraná e no Brasil”, completou.

Quer saber mais sobre essa lei e outras que garantem o direito do consumidor? Baixe o aplicativo Agora é Lei no Paraná no seu celular e tenha os seus direitos na palma da mão. Mais informações sobre o aplicativo você confere no site da Assembleia Legislativa do Paraná.