## Novo Fundo Estratégico do Paraná é Regulamentado

Na última quarta-feira (1º), o governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou a criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) através da assinatura do Decreto nº 13.101/2026. O novo fundo, de caráter soberano, terá como foco a gestão fiscal, a sustentabilidade e o enfrentamento de desastres naturais, além de promover investimentos em longo prazo.

## Objetivos do FEPR

Com a regulamentação do FEPR, o governo busca assegurar a autonomia fiscal do Estado, especialmente diante da Reforma Tributária. A iniciativa é vista como fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico de forma sustentável, criando um ambiente favorável para novos investimentos.

O fundo será gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e estará estruturado em três pilares principais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. O decreto também especifica a destinação de recursos para cada área.

## Estrutura de Recursos

A Reserva de Investimento Estratégico (RIE) será o componente mais robusto, concentrando 50% das receitas do fundo. Esta parte é destinada ao financiamento de projetos estruturais, incluindo investimentos em infraestrutura e inovação tecnológica. Conforme explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a RIE permitirá que o Paraná atraia empresas e mantenha sua competitividade, sobretudo após a Reforma Tributária em 2029.

A Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) terá 30% dos recursos do fundo, agindo como um “colchão financeiro”. Isso garantirá a saúde fiscal do Estado a médio e longo prazo, mantendo seu Índice de Liquidez Relativa em pelo menos 5%, um fator crucial para sustentar a classificação A+ junto ao Tesouro Nacional.

Por último, a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED) contará com os 20% restantes das receitas, com um teto de R$ 350 milhões. Este recurso será destinado a situações de calamidade, permitindo investimentos rápidos nas fases de resposta e reconstrução.

## Implicações Futuras

A regulamentação do FEPR representa um marco significativo na gestão pública do Paraná. Ortigara destaca que a efetivação do fundo é um legado importante para o futuro do Estado, consolidando a boa gestão administrativa até o presente momento.

A criação do FEPR é, portanto, um passo estratégico para direcionar fundos para áreas essenciais, promovendo estabilidade e crescimento econômico a longo prazo.