Governador assina decreto que amplia número de beneficiários da tarifa social da Sanepar

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (2) o decreto nº 9606/21 , que amplia o alcance da tarifa social da Sanepar. A iniciativa, batizada de Água Solidária, faz parte de um pacote social anunciado há dez dias pelo governador – o Paraná Solidário – e visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população paranaense.

Com a atualização nos requisitos para o acesso ao programa, que tem investimento estimado de R$ 275 milhões por ano, a expectativa é que 360 mil famílias do Estado passem a ser beneficiadas no futuro. Em 2020, a tarifa social contemplou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.

Atualmente, essas famílias pagam R$ 11,53 para consumo de até 5 metros cúbicos, enquanto a tarifa normal é de R$ 43,11. Para água e esgoto, a tarifa social é de R$ 17,30, e a tarifa normal é de R$ 77,60 em todo o Estado e de R$ 79,75 em Curitiba. 

O benefício tarifário é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com ele, residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês, que pagariam em média de R$ 80 a R$ 90 de tarifa, passarão a gastar cerca de R$ 20 mensais.

“Com essa e outras iniciativas voltadas à área social, nosso governo busca reduzir as desigualdades e garantir melhores condições e qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado”, afirma o governador.

Segundo o decreto, para ter acesso ao desconto é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo federal por pessoa ou até dois salários mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.

“O Água Solidária dará continuidade ao programa Tarifa Social que beneficia milhares de famílias paranaenses. A Sanepar tem feito um trabalho de divulgação do programa para que mais famílias que já atendem aos critérios possam se beneficiar. Em um ano, elevamos em 11% o número de beneficiados. Cumprimos assim a missão da empresa de contribuir para o desenvolvimento econômico e social e também para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de redução das desigualdades (número 10)”, afirma o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.

Os interessados devem fazer a solicitação diretamente à Sanepar, apresentando os documentos que comprovem que atendem os requisitos, além de assinar um termo de compromisso. A companhia também vai contar com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para fazer uma busca, a partir do CadÚnico, das famílias que reúnem as condições para adesão ao programa.

PARANÁ SOLIDÁRIO – Além da ampliação da tarifa social de água, o pacote Paraná Solidário também torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance da tarifa social da Copel e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.

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Comemoração ao 62º aniversário de Mandirituba promove ações para divulgar a camomila

Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, está de aniversário no próximo dia 25 de julho. E para dar uma cor amarelo ouro para a festa de 62 anos do município, acontecerá pela primeira vez o concurso Rainha da Camomila. A estratégia faz parte do trabalho coletivo pela Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência, realizado pelo Sebrae Paraná, em parceria com a Prefeitura de Mandirituba, e a Camandi (Associação dos Produtores de Camomila de Mandirituba).

Ao todo, 30 candidatas vão disputar o título de Rainha da Camomila.  O concurso acontecerá nesta sexta-feira (22) às 19h00, no Parque Municipal de Eventos. A mais votada pelos jurados será eleita Rainha da Camomila de 2022, a segunda melhor colocada receberá a faixa de 1ª Princesa da Camomila e a terceira melhor colocada receberá faixa de 2ª Princesa da Camomila.

As comemorações do aniversário de Mandirituba seguem durante os dias 22, 23 e 24. E o Sebrae Paraná estará com um estande na festa do município, para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido na busca pela Indicação Geográfica da camomila. No espaço também será possível tirar dúvidas sobre micro e pequenos negócios e conhecer mais a fundo o trabalho do Sebrae na promoção do empreendedorismo no Paraná.

“No processo de busca pela IG, estamos trabalhando boas práticas agrícolas com os produtores. Até o fim do ano, queremos protocolar todo a documentação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O projeto está avançando com os produtores”, afirma a consultora do Sebrae, Aline Geani Barbosa dos Santos

A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mandirituba, Maria Aparecida Claudino Biscaia, afirma que não há nada mais belo para representar uma mulher, do que uma flor, e questiona: “então por que o contrário não seria válido?”.

Segundo Maria Aparecida, foi assim que nasceu a ideia do concurso da Rainha da Camomila. “É uma oportunidade única de escolher uma figura feminina de Mandirituba e que representara tanto a beleza da camomila, quanto a força das nossas abelhas rainhas”, responde.

Maria Aparecida relembra que o título de Capital da Camomila foi conquistado, recentemente, através da criação da Lei Estadual 21.126/2022.

“Nós vimos no concurso uma chance de mostrar essa imagem de Mandirituba, terra das abelhas, capital da camomila, lugar de pessoas fortes que guiam a cidade para um futuro cada vez mais promissor. E nada melhor do que escolher uma Rainha da Camomila, para mostrar isso tudo, de uma só vez”, acrescentou.

O que é uma IG

No selo de Indicação Geográfica, é a localidade quem dá a fama ao produto. Os produtos que seguem as regras da IG respeitam as características do local de origem, como tradição, história e cultura. Atualmente, o Estado do Paraná já possui, nove produtos com o registro: a Bala de Banana de Antonina, Mel do Oeste, Queijo de Witmarsum, Uvas de Marialva, Café do Norte Pioneiro, Mel de Ortigueira, Goiaba de Carlópolis, Melado de Capanema e a Erva-mate de São Matheus.

Campo Largo passa a notificar irregularidades do Estar Digital via app

O estacionamento rotativo está presente na cidade de Campo Largo/PR há três anos. Até dezembro de 2021, ativar o uso de uma das 1.500 vagas era possível de duas maneiras: pela compra de créditos de maneira virtual, via aplicativo da Estar Digital, ou através da compra dos tickets de papel, com os valores correspondentes ao tempo de estacionamento.

Desde junho, a Prefeitura e a empresa Cidatec, que administram o serviço regulamentado, iniciaram a retirada total do papel, eliminando o formato híbrido para uso das vagas.

Na prática, isso altera também a forma de regularizar as eventuais notificações. “A partir de agora, será 100% digital. O motorista precisa baixar o aplicativo e é através dele que será informado se há alguma irregularidade, e não mais através de papel colocado no carro pelos agentes”, explica o Secretário de Ordem Pública, Samir Moussa.

Para que sejam esclarecidas todas as dúvidas, a Prefeitura e a empresa estão treinando os agentes do Estar Digital e orientando os motoristas pelos próximos dias e, até o final deste período, as irregularidades ainda serão comunicadas em papel, no caso de quem ainda não dispõe do app. Mas, o percentual de quem não faz uso da tecnologia é pequeno. Conforme a Prefeitura, mais de 90% (mais de 30 mil motoristas) já fizeram download da ferramenta e, portanto, conhecem o seu funcionamento.

“Através do aplicativo, o usuário pode gerenciar seus créditos de forma remota, também, regularizar as notificações sem a necessidade de ir presencialmente aos pontos de venda, sair da vaga antecipadamente e ter o saldo de hora retornado para a sua conta”, ressalta Adriano Krzyuy, representante da Cidatec. Além disso, é possível adquirir créditos para uso no estacionamento rotativo, em qualquer local e momento. “O mesmo motorista pode cadastrar mais de um veículo, já que os créditos são vinculados ao CPF. O usuário recebe os avisos também pelo e-mail”, lembra Adriano.

Após o período de orientação, a prática de notificações será integralmente digital. O motorista tem até dez dias para regularizar sua notificação, pagando R$ 15 (R$ 12 volta ao usuário como bônus), através do próprio aplicativo ou nos pontos de venda espalhados pela cidade. Caso contrário, a irregularidade vira multa de trânsito, com perda de cinco pontos na Carteira de Habilitação. “É preciso ficar atento ao app e, quem ainda não fez o download, que o faça o quanto antes”, orienta Samir Moussa.