O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (2) o decreto nº 9606/21 , que amplia o alcance da tarifa social da Sanepar. A iniciativa, batizada de Água Solidária, faz parte de um pacote social anunciado há dez dias pelo governador – o Paraná Solidário – e visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população paranaense.
Com a atualização nos requisitos para o acesso ao programa, que tem investimento estimado de R$ 275 milhões por ano, a expectativa é que 360 mil famílias do Estado passem a ser beneficiadas no futuro. Em 2020, a tarifa social contemplou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
Atualmente, essas famílias pagam R$ 11,53 para consumo de até 5 metros cúbicos, enquanto a tarifa normal é de R$ 43,11. Para água e esgoto, a tarifa social é de R$ 17,30, e a tarifa normal é de R$ 77,60 em todo o Estado e de R$ 79,75 em Curitiba.
O benefício tarifário é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com ele, residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês, que pagariam em média de R$ 80 a R$ 90 de tarifa, passarão a gastar cerca de R$ 20 mensais.
“Com essa e outras iniciativas voltadas à área social, nosso governo busca reduzir as desigualdades e garantir melhores condições e qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado”, afirma o governador.
Segundo o decreto, para ter acesso ao desconto é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo federal por pessoa ou até dois salários mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.
“O Água Solidária dará continuidade ao programa Tarifa Social que beneficia milhares de famílias paranaenses. A Sanepar tem feito um trabalho de divulgação do programa para que mais famílias que já atendem aos critérios possam se beneficiar. Em um ano, elevamos em 11% o número de beneficiados. Cumprimos assim a missão da empresa de contribuir para o desenvolvimento econômico e social e também para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de redução das desigualdades (número 10)”, afirma o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.
Os interessados devem fazer a solicitação diretamente à Sanepar, apresentando os documentos que comprovem que atendem os requisitos, além de assinar um termo de compromisso. A companhia também vai contar com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para fazer uma busca, a partir do CadÚnico, das famílias que reúnem as condições para adesão ao programa.
PARANÁ SOLIDÁRIO – Além da ampliação da tarifa social de água, o pacote Paraná Solidário também torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance da tarifa social da Copel e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
