Governador assina decreto que amplia número de beneficiários da tarifa social da Sanepar

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (2) o decreto nº 9606/21 , que amplia o alcance da tarifa social da Sanepar. A iniciativa, batizada de Água Solidária, faz parte de um pacote social anunciado há dez dias pelo governador – o Paraná Solidário – e visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população paranaense.

Com a atualização nos requisitos para o acesso ao programa, que tem investimento estimado de R$ 275 milhões por ano, a expectativa é que 360 mil famílias do Estado passem a ser beneficiadas no futuro. Em 2020, a tarifa social contemplou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.

Atualmente, essas famílias pagam R$ 11,53 para consumo de até 5 metros cúbicos, enquanto a tarifa normal é de R$ 43,11. Para água e esgoto, a tarifa social é de R$ 17,30, e a tarifa normal é de R$ 77,60 em todo o Estado e de R$ 79,75 em Curitiba. 

O benefício tarifário é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com ele, residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês, que pagariam em média de R$ 80 a R$ 90 de tarifa, passarão a gastar cerca de R$ 20 mensais.

“Com essa e outras iniciativas voltadas à área social, nosso governo busca reduzir as desigualdades e garantir melhores condições e qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado”, afirma o governador.

Segundo o decreto, para ter acesso ao desconto é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo federal por pessoa ou até dois salários mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.

“O Água Solidária dará continuidade ao programa Tarifa Social que beneficia milhares de famílias paranaenses. A Sanepar tem feito um trabalho de divulgação do programa para que mais famílias que já atendem aos critérios possam se beneficiar. Em um ano, elevamos em 11% o número de beneficiados. Cumprimos assim a missão da empresa de contribuir para o desenvolvimento econômico e social e também para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de redução das desigualdades (número 10)”, afirma o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.

Os interessados devem fazer a solicitação diretamente à Sanepar, apresentando os documentos que comprovem que atendem os requisitos, além de assinar um termo de compromisso. A companhia também vai contar com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para fazer uma busca, a partir do CadÚnico, das famílias que reúnem as condições para adesão ao programa.

PARANÁ SOLIDÁRIO – Além da ampliação da tarifa social de água, o pacote Paraná Solidário também torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance da tarifa social da Copel e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.

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Carretas do Conhecimento vão abrir 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 cidades

As Carretas do Conhecimento, projeto do Governo do Estado em parceria com a Volkswagen e o Senai-PR, vão oferecer 1.884 vagas para cursos profissionalizantes em 30 municípios do Paraná nos quatro primeiros meses deste ano.

O primeiro curso de 2022 já está em andamento. Uma turma de 54 alunos está cursando “Instalação e Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado” no bairro do Tatuquara, em Curitiba. Em 2022 as aulas serão presenciais, substituindo o formato híbrido adotado em 2021 em função da pandemia, com parte dos alunos fazendo o acompanhamento on-line.

No total, serão 102 turmas com uma carga horária de 2.270 horas. As inscrições devem ser feitas diretamente nas Agências do Trabalhador e não mais serão aceitas pelo site.

A programação prevê que Curitiba e mais 11 municípios receberão cursos ainda no mês de janeiro. A formação em Eletricidade Automotiva será oferecida em Rolândia e Quintadinha; Mecânica de Automóveis em Campina Grande do Sul e Santa Izabel do Oeste; Mecânica de Motocicletas em Maria Helena, Lapa e Sertaneja; Mecânica Industrial em Palmas; Hidráulica e Pneumática Industrial em São José dos Pinhais; Eletricidade Predial em São Sebastião da Amoreira; e Panificação Básica em Nova Prata do Iguaçu.

FEVEREIRO – No mês de fevereiro serão atendidos os municípios de Clevelândia (Corte e Costura), São Jorge do Patrocínio (Eletricidade Predial), Matinhos (Manutenção de Ar Condicionado), Leópolis (Panificação), Guaíra (Mecânica de Motocicletas), Icaraíma (Manutenção de Ar Condicionado), Alto Piquiri (Eletricidade de Automóveis), Mallet (Corte e Costura), Mandirituba (Eletricidade Predial), Piraquara (Mecânica de Motocicletas) e Tijucas do Sul (Mecânica Industrial).

Curitiba ainda terá duas etapas, com o curso de Mecânica de Automóveis, no bairro Fazendinha, e Eletricidade Automotiva, em Santa Felicidade.

MARÇO – Estão programados cursos em março nas cidades de Araucária (Mecânica de Automóveis), Guaratuba (Manutenção de Ar Condicionado), Bituruna (Corte e Costura), Centenário do Sul (Eletricidade Industrial), Almirante Tamandaré (Panificação), Terra Boa (Manutenção de Ar Condicionado) e Pinhalão (Mecânica de Motocicletas). Curitiba terá outros dois cursos: Panificação, no Bairro Alto, e Corte e Costura, no Boqueirão.

CURSOS EM 2021 – O programa Carretas do Conhecimento ofereceu, ao longo de 2021, 1.782 vagas em cursos profissionalizantes em 35 municípios, com investimentos de R$ 2,8 milhões. Foram 104 turmas nas habilitações de elétrica automotiva, informática básica, refrigeração, mecânica industrial, corte e costura industrial, instalações elétricas, manutenção de motocicletas e panificação.

PARCERIA – O projeto Carreta do Conhecimento é uma parceria lançada na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, com a Fundação Grupo Volkswagen, a Volkswagen e o Senai-PR.

Primeira parcela ou valor à vista do IPVA vencem na próxima segunda-feira

Os contribuintes paranaenses têm até esta segunda-feira (17) para efetuar o pagamento do IPVA 2022 à vista com 3% de bonificação ou optar por parcelar em cinco vezes, com o vencimento da primeira parcela na próxima semana. As guias para pagamento podem ser emitidas pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK.

Neste ano a principal novidade este ano é a possibilidade de pagamento via PIX. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

Quem optar pelo parcelamento do pagamento do IPVA 2022 deve ficar atento aos prazos de vencimento das parcelas em fevereiro, março, abril e maio.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022:

FINAL DE PLACA – pagamento à vista

1 e 2 – 17/01/2022

3 e 4 – 18/01/2022

5 e 6 – 19/01/2022

7 e 8 – 20/01/2022

9 e 0 – 21/01/2022

FINAL DE PLACA – parcelado

1 e 2 – 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05

3 e 4 – 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05

5 e 6 – 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05

7 e 8 – 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05

9 e 0 – 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05