O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração contundente sobre o vazamento de conversas pessoais, considerando essa prática uma severa violação do direito à intimidade garantido pela Constituição.

Em suas redes sociais, Mendes enfatizou que a divulgação de diálogos íntimos entre indivíduos evidencia a falha do Estado em cumprir o “dever de guarda” das informações, além de infringir a legislação pertinente.

Contexto da Crítica

A crítica do ministro não mencionou um caso específico, mas claramente se referiu ao incidente envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.

“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a divulgação de tais diálogos é ainda mais grave, revelando a necessidade de refletir como a intimidade feminina é, historicamente, alvo de tentativas de desmoralização e controle”, destacou Mendes.

Proteção de Dados

No mesmo comunicado, Gilmar Mendes defendeu a implementação de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com ênfase na esfera criminal.

“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema infringe claramente a dignidade humana e os direitos fundamentais”, complementou o ministro.

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Investigação em Andamento

Na última semana, o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, decidiu abrir um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados sigilosos bancários, fiscais e telemáticos de Vorcaro. Essa medida foi motivada por um pedido formal de investigação apresentado pela defesa do banqueiro.