O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei com a proposta de criar um Cadastro Estadual de Cães de Grande Porte e de Raças Potencialmente Agressivas. A iniciativa visa reforçar a segurança pública, promover a guarda responsável e ajudar na prevenção de acidentes envolvendo animais.

Importância da Medida

O deputado destaca que o problema das mordeduras de cães é significativo em termos de saúde pública, gerando desde atendimentos médicos até impactos psicológicos nas vítimas. Rangel acredita que o cadastro permitirá ao Estado melhorar as políticas públicas para garantir uma convivência segura entre pessoas e animais.

Objetivos do Cadastro

“Pretendemos criar um instrumento de identificação e orientação, promovendo a guarda responsável e prevenindo acidentes. É uma medida de proteção coletiva, que visa o bem-estar das pessoas e dos animais”, enfatizou Rangel.

Cães de Grande Porte e Raças Potencialmente Agressivas

O projeto define como cães de grande porte aqueles que pesam a partir de 25 quilos. Entre as raças consideradas potencialmente agressivas, estão o American Bully, Rottweiler, Pitbull, Doberman e Fila Brasileiro, além de outras que poderão ser especificadas futuramente.

Responsabilidades dos Tutores

A proposta exige que tutores realizem um cadastro eletrônico junto ao Poder Executivo, incluindo dados pessoais, características do animal, histórico sanitário e, quando disponível, informações sobre microchip ou Registro Geral Animal (RGA). As transferências de guarda também deverão ser registradas.

Além disso, o projeto prevê que os tutores sejam responsabilizados por danos causados pelo animal. Em casos de venda ou doação, a mudança de responsabilidade só será efetivada após comunicação formal ao órgão competente em até 15 dias.

Próximos Passos

O projeto de lei também estipula que cabe ao Poder Executivo regulamentar a lei, fiscalizar seu cumprimento e promover campanhas educativas sobre guarda responsável e prevenção de acidentes. Embora não imponha restrições diretas à posse dos animais, a proposta busca criar um controle que minimize riscos à população.

Agora, a proposta segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde será analisada pelas comissões antes de ser submetida à votação em plenário.