A decisão do ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na anulação da deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. A medida, tomada na última sexta-feira (27), refere-se à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridth Participações, empresa vinculada à família do ministro Dias Toffoli.
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Justificativas para a Anulação
Em sua justificativa, Mendes afirmou que os elementos investigativos da CPI não estavam relacionados ao Banco Master. Assim, considerou que a quebra de sigilo se deu por desvio de finalidade, caracterizando abuso de poder.
Investigação da Polícia Federal
Conforme apurações da Polícia Federal, fundos de investimentos associados ao Banco Master realizaram transações com a Maridth, empresa que foi proprietária do resort Tayayá, situado no Paraná.
“Qualquer espécie de produção probatória, como quebra de sigilos ou depoimentos, em circunstâncias desconexas ao ato de instauração, configura desvio de finalidade e abuso de poder. Medidas restritivas devem ter estrita relação com o objeto que legitimou a criação da comissão”, declarou Mendes.
Desdobramentos da CPI
Na última quarta-feira (25), a CPI havia aprovado a quebra dos sigilos da Maridth, supostamente envolvida com um resort de luxo ligado ao Banco Master. Além disso, foram solicitados convites para o testemunho do ministro Dias Toffoli e convocados seus irmãos, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, também sócios da empresa. No entanto, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu que os irmãos de Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.
Objetivos da CPI
Instalada em novembro do ano passado, a CPI do Crime Organizado tem como objetivo realizar um diagnóstico sobre o crime no Brasil e sugerir medidas efetivas para o combate a facções e milícias.
Matéria atualizada às 15h36 para acréscimo de informações.
