05/12/2025 – 18:10

Comissão do Esporte Aprova Dispensa de Autorização para Eventos Não Competitivos

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que dispensa a autorização de entidades do sistema confederativo esportivo para a realização de eventos não competitivos em vias públicas. Essa mudança altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Detalhes da Proposta

Atualmente, o Código de Trânsito impõe que provas ou competições em vias abertas à circulação dependem de autorização de entidades esportivas competentes. Com a nova medida, essa exigência é removida para atividades recreativas, amadoras ou não competitivas, como passeios ciclísticos, caminhadas e corridas que não possuem vínculo com federações ou confederações.

É importante destacar que a proposta não altera a menção à autorização da autoridade de trânsito, que permanece obrigatória para assegurar a segurança viária e a organização do tráfego durante esses eventos.

Relatoria e Objetivo da Mudança

O relator do Projeto de Lei 1419/25, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), apresentou um parecer favorável e recomendou a aprovação da emenda, que amplia a medida para todas as atividades não competitivas. A versão original do projeto, proposta pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC), limitava-se ao ciclismo.

Segundo Vianna, a intenção é reduzir burocracias, incentivar a prática esportiva e facilitar a organização de atividades comunitárias sem fins competitivos. Ele reiterou que as competições em vias públicas continuam a necessitar da autorização das confederações.

Próximos Passos

A proposta, que é de caráter conclusivo, seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli