17/09/2025 – 13:15  

Análise da PEC 3/21 é Retomada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que visa autorizar a Câmara ou o Senado a permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe parlamentares. O tema retorna ao Plenário em meio a uma série de controvérsias e emendas propostas pelos líderes partidários.

Novas Emendas e Controvérsias

Na manhã de hoje, líderes partidários apresentaram uma emenda para substituir o texto anteriormente aprovado, reintegrando a votação secreta para a autorização de processos contra parlamentares, uma medida que já havia sido descartada em debates anteriores.

Os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) manifestaram descontentamento, solicitando o descarte da emenda. Eles argumentaram que tal medida não encontra respaldo na Constituição e no Regimento Interno durante essa fase de análise da PEC.

Questionamentos Sobre o Processo

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) levantou preocupações sobre a legalidade do andamento da PEC 3/21, sugerindo que os ritos legais não foram respeitados, já que a proposta foi apresentada durante o contexto da pandemia de Covid-19.

Decisão do Presidente da Câmara

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou os questionamentos apresentados. Motta afirmou que procedimentos semelhantes foram seguidos na análise de outras cinco PECs previamente. Em resposta, parlamentares sinalizaram que planejam recorrer à Justiça contra essa decisão.

Próximos Passos

Atualmente, o Plenário discute um requerimento para retirar a PEC da pauta da sessão deliberativa. Esse pedido é parte da estratégia de parlamentares contrários à chamada PEC das Prerrogativas, visando atrasar os trabalhos legislativos.

Mais informações em breve.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira