O Ministério do Trabalho e Emprego assumirá a habilitação do seguro-defeso, destinado a pescadores que dependem exclusivamente da pesca, a partir de outubro. A informação foi divulgada pelo ministro Luiz Marinho nesta quinta-feira (25). Com essa mudança, o seguro-defeso se tornará parte das atribuições da pasta, similar ao que já ocorre com o seguro-desemprego.

Atualmente, a responsabilidade pelo cadastro de pescadores é do Ministério da Pesca, que inclui não apenas os que trabalham na atividade para subsistência, mas também pescadores esportivos e de ocasião.

Benefício para Pescadores

O governo federal oferece um auxílio de um salário mínimo (R$ 1.518) durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Esse prazo é estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia de acordo com a espécie, visando à preservação da fauna aquática.

Habilitação e Novas Diretrizes

No programa Bom Dia, Ministro, Marinho detalhou que essa reestruturação está contemplada em uma medida provisória que já tramita no Congresso Nacional, com expectativa de aprovação em breve.

“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso,” afirmou o ministro.

Ele destacou que o processo de habilitação será unificado, utilizando a mesma lógica do seguro-desemprego: “O trabalhador que se enquadra nos critérios pode solicitar o benefício. O mesmo se aplicará ao seguro-defeso”, explicou.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no programa Bom Dia, Ministro – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Combate a Irregularidades

Com a nova medida, o governo busca melhorar a identificação de irregularidades no acesso ao benefício, evitando que pessoas que não têm direito recebam o auxílio. Marinho reforçou que não se trata de um corte de recursos, mas sim de uma adequação necessária para coibir fraudes.

“Estamos apenas realizando uma adequação para evitar que pessoas se aproveitem de falhas momentâneas na fiscalização,” concluiu o ministro.