Medida Provisória 1313/25 Aprova Acesso a Gás do Povo em Áreas Rurais
02/02/2026 – 22:09
A Medida Provisória 1313/25, que estabelece diretrizes para o programa Gás do Povo, foi aprovada nesta segunda-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa cria uma nova modalidade de acesso ao gás para famílias residentes em áreas rurais. Com foco na redução da pobreza energética, o programa visa beneficiar aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Benefícios para Cozinhas Solidárias e Comunitárias
De acordo com o relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o programa também irá abranger cozinhas solidárias e comunitárias, que receberão não apenas equipamentos, mas também treinamento para o uso e a manutenção dos sistemas de cozimento sustentável.
Fontes de Recursos
O programa será financiado através de recursos orçamentários do Ministério de Minas e Energia, além de contribuições de estados, municípios e petroleiras, em cumprimento às obrigações de investimento em pesquisa e inovação, conforme a legislação vigente. O regulamento determinará um percentual mínimo para esses investimentos, assim como prioridades regionais e mecanismos de monitoramento e verificação dos resultados.
As penalidades por descumprimento das normas incluem advertências e multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além da possibilidade de suspensão temporária ou descredenciamento do programa.
Facilidades para Áreas Rurais
Para atender aos beneficiários na área rural, a MP permite a flexibilização das regras, visando superar dificuldades logísticas. Entre as medidas, está a possibilidade de preços diferenciados e a garantia de rotas periódicas para a entrega dos botijões.
Monitoramento e Transparência
A medida prevê a publicação de relatórios pelo Poder Executivo, destinados a avaliar a efetividade do programa em termos de alcance, redução da pobreza energética, volume de recursos aplicados e impactos gerados na substituição de fontes poluentes.
Comitê Gestor e Selo Gás Legal
A criação de um comitê gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foi incluída na proposta. Esse comitê atuará na governança da modalidade de gratuidade do programa. Além disso, será proposto o Selo Gás Legal, que visa incentivar práticas de transparência e segurança nas revendas e distribuidores de gás.
Outros Temas da MP
A Medida Provisória também aborda a renúncia fiscal para a construção de navios-tanque para a indústria petroleira, visando aumentar o limite de incentivo governamental em R$ 800 milhões. Além disso, traz modificações no marco legal do sistema elétrico, permitindo que agentes anteriormente desligados possam participar de mecanismos de negociação de dívidas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
