A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) iniciou, nesta quarta-feira (12), uma consulta pública voltada para a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário no estado. O objetivo é coletar contribuições, sugestões e críticas em relação à proposta de Resolução que aborda as Soluções Alternativas Adequadas para alcançar as metas progressivas de universalização desses serviços nos municípios regulados pela agência.

Objetivos da Consulta Pública

A consulta pública, identificada como 07/2025, permitirá que a Agepar receba opiniões até o dia 11 de julho. A Resolução resultante atenderá à Norma de Referência 8/2024, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Soluções Alternativas

O texto da Resolução disciplina as soluções alternativas para abastecimento de água e esgotamento sanitário, que podem ser individuais ou coletivas, e são empregadas quando não há a possibilidade de conexão a redes públicas. De acordo com Giselle de Andrade Colle, chefe da Coordenadoria de Fiscalização, as Soluções Alternativas Adequadas devem seguir as normas construtivas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras legislações pertinentes.

Entre os exemplos mais frequentes dessas soluções estão os poços artesianos e as fossas sépticas.

Participação na Consulta Pública

Os interessados em opinar sobre o tema podem enviar suas sugestões e questionamentos através de um formulário disponível no site da Agepar. É importante ressaltar que contribuições anônimas não serão consideradas.