Os deputados integrantes das frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo se uniram em um manifesto que pede a atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional. A tabela está defasada desde 2018, o que resulta em perdas significativas para os pequenos empresários.

Defasagem da Tabela do Simples Nacional

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), coordenador da Frente das Micro e Pequenas Empresas, destacou que a falta de atualização da tabela acumulou uma perda de cerca de 40% devido à inflação. Essa defasagem impacta diretamente a capacidade de crescimento dos pequenos negócios, que muitas vezes optam por reduzir operações para manter a quitação dos tributos de forma simplificada.

Impactos nos Pequenos Empreendedores

Segundo Goetten, a situação força os pequenos empresários a repensarem suas estratégias, levando à demissão de funcionários ou à criação de empresas de fachada para contornar a legislação vigente. “Eles montam um ‘laranjal’, criando empresas em nomes de terceiros para driblar a alta tributação”, afirmou. Tal prática não só gera insegurança jurídica, mas também contribui para uma redução na arrecadação do governo.

Limites Atuais para Micro e Pequenas Empresas

No atual contexto, um microempreendedor individual é aquele que fatura até R$ 81 mil por ano. Já para microempresas, o limite é de R$ 360 mil anuais; enquanto pequenas empresas podem faturar até R$ 4,8 milhões. A atualização da tabela do Simples Nacional se torna, portanto, um pedido urgente dos deputados para garantir a viabilidade dos pequenos negócios no Brasil.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein