Festa clandestina, bingo eletrônico, bares e tabacarias são multados no fim de semana

Neste primeiro fim de semana de retorno da cidade às regras da bandeira amarela (situação de alerta contra a covid-19) e maior flexibilização das atividades, parte da população ignorou as medidas preventivas. A força-tarefa de fiscalização, formada por equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, precisou acabar com situações que colocavam em risco a saúde da população.

Foram feitas autuações em festas clandestinas, bingo eletrônico, bares e tabacarias vistoriados pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), a partir de denúncias apresentadas pela população.

Da noite de sexta-feira (9) até o domingo (11), 11 locais foram interditados e 14 autos de infração foram lavrados durante as 42 vistorias feitas nos bairros e região central da cidade.

Festa com 58 pessoas, realizada no endereço Rua Visconde do Rio Branco, 1110 – Centro. Foto: Divulgação

No domingo não foram encontradas irregularidades durante 20 vistorias realizadas. No sábado (10), porém, a Aifu vistoriou 15 estabelecimentos e em seis encontrou risco à saúde púbica. Os seis locais foram interditaram e receberam autos de infração que somados chegam a R$ 90.550. Um deles recebeu dois autos.

Foram autuados três tabacarias, cuja atividade ainda não foi liberada na cidade – duas ficavam na CIC (uma autuada em R$ 10 mil e outra R$ 20 mil) e a outra no Alto da XV (R$ 10 mil); bares no Uberaba, por não controlarem o número de pessoas (R$ 10 mil) e no Xaxim, por desenvolver atividade fora do horário permitido (R$ 20 mil) e por falta de uso de máscara (R$ 550 para pessoa física).

Em uma casa de eventos no Hauer, onde havia uma reunião com mais de 50 pessoas, foi lavrado auto de infração de R$ 20 mil para o promotor da festa.

Bingo eletrônico

Já na sexta-feira (9) um bingo eletrônico, no bairro Água Verde, foi um dos sete estabelecimentos vistoriados e autuados pela Aifu. O local foi interditado e autuado em R$ 50 mil por não promover o distanciamento de 1,5m entre as pessoas.

Bingo no endereço Rua Coronel Dulcídio, 2119 – Agua Verde. Foto: Divulgação

Também foram autuados e interditados dois bares no Batel (R$ 20 mil cada auto) por atividade fora do horário permitido, e um em Santa Felicidade (R$ 30 mil por atividade de bar fora do horário permitido e um auto de R$ 550 por falta de uso de máscara).

Os fiscais também agiram para encerrar uma festa clandestina, no Centro. Além de o evento reunir mais de 50 pessoas em subsolo, com espaço que não garantia o distanciamento social, o estabelecimento não apresentou certificado de Corpo de Bombeiros. O responsável pelo evento foi punido pela promoção de reunião com mais de 50 participantes (R$ 50 mil) e o responsável pelo espaço também em R$ 50 mil, pelo mesmo motivo. 

Somados os autos de infração lavrados na sexta-feira chegam a R$ 220.550. Todos terão direito de se defender em processo administrativo.

Os autos de infração foram lavrados a partir da constatação do descumprimento das medidas previstas nos decretos municipais vigentes e com base na Lei Municipal 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Trânsito

A Setran agiu na fiscalização dos arredores dos estabelecimentos vistoriados pela Aifu. Durante o fim de semana, foram aplicadas 30 multas por infrações diversas cometidas pelos motoristas. Quatro veículos foram guinchados da via pública.

Agentes de fiscalização

A lei está em vigor desde 5 de janeiro e tem sido aplicada pelos agentes de fiscalização do município a partir das orientações dos decretos que consideram as medidas necessárias para cada período. Ao longo dos últimos sete meses foram vistoriados 3.599 estabelecimentos, de diferentes áreas do comércio, durante as Aifus.

Destes, 815 foram flagrados descumprindo as medidas sanitárias obrigatórias e acabaram interditados e 1.704 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios. O valor total dos autos lavrados é de aproximadamente R$ 17 milhões. Todos os cidadãos e empresas autuadas tem direito a se defender em processo administrativo.

Participam fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agentes da Setran, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Guarda Municipal

Além das ações na Aifu, a Guarda Municipal atua de forma isolada, quando acionada pelo cidadão, pelo telefone de emergência 153 ou, ainda, quando se depara com situações anticovid em meio ao patrulhamento preventivo desenvolvido por toda a cidade. Neste fim de semana, os guardas também reforçaram o trabalho de orientação quanto ao uso da máscara e distanciamento social nos parques e praças da cidade.

Por aglomeração foram aplicados dois autos de infração na região central, que totalizou R$ 10 mil. Desde o início da lei 15.799 até o  domingo (11) foram registradas 429 autuações, no valor total de R$ 1.504,050, das quais 78 autuações no valor de R$ 475,300 para pessoas jurídicas e 351 autuações no valor de R$ 1.028,750 para pessoas físicas.

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Órgão do Ministério Público decide demitir procurador da Lava Jato por outdoor em Curitiba

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta segunda-feira (18) aplicar pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, membro da antiga força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pela contratação de um outdoor em homenagem à operação.

Por 6 votos a 5, o plenário do conselho entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o entendimento, a infração impõe a pena de demissão.

O corregedor nacional Rinaldo Reis Lima e o conselheiro Sílvio Amorim Júnior propuseram a conversão da pena em suspensão –o primeiro sugeriu 90 dias e o segundo, 16. Contudo, foram vencidos na discussão sobre a possibilidade de aplicação dessa pena.

Após a decisão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, precisa designar um procurador para ajuizar ação de perda de cargo.

A decisão do CNMP ocorre em meio ao debate sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera a composição do órgão.

A propaganda foi colocada na saída do aeroporto de Curitiba no início de 2019.

“Bem-vindo a República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre”, afirmava o outdoor por ocasião dos cinco anos da investigação.

O procurador disse que teve a iniciativa “em financiar a contratação de uma mídia para elogiar e levantar o moral do grupo, que não viu nenhum problema nessa sua conduta, que pagou com recursos próprios algo em torno de R$ 4.000”.

Embora tenha reconhecido que assumiu os custos da propaganda com recursos próprios, Castor de Mattos alegou que não participou de detalhes da contratação.

O conselheiro Amorim Júnior afirmou que considerava atenuantes o fato de o procurador sofrer, à época dos fatos, de grave quadro depressivo, além de ter confessado o pagamento pelo outdoor.

A conselheira Fernanda Santos, relatora do caso, entendeu, porém, que a norma não permitiria a conversão da pena em casos em que o cometimento de improbidade administrativa foi reconhecido.

“Entendo que o ato foi grave pelos danos ao Ministério Público como um todo”, afirmou ela.

Com chuva, rodízio de água pode ser aliviado no final de novembro em Curitiba e RMC

A sequência de dias chuvosos no mês de outubro aliviou os efeitos da estiagem ao Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região Metropolitana. Em entrevista à Banda B nesta segunda-feira (18), o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky, afirmou que no final de novembro uma flexibilização do rodízio de abastecimento poderá ser novamente discutida dependendo de como se mantiver o tempo.

Segundo Gonchorosky, o volume de chuvas em outubro está na média histórica e com isso o nível dos reservatórios subiu mais de 7%. Porém, em novembro e dezembro o prognóstico meteorológico é de poucas chuvas.

“Então o que vamos fazer é esperar um pouco a chegada da previsão para o mês de novembro e tendo uma perspectiva de chuvas pelo menos próximas da média histórica a tendência é da gente discutir uma flexibilização para o final do mês. Mas claro, tudo depende das chuvas de novembro, de qualquer maneira, o cenário é mais favorável”, explicou o diretor da Sanepar à Banda B.

Economia

Gonchorosky ainda elogiou a economia de água realizada pela população paranaense e disse que um conjunto de ações será responsável pela estabilidade no nível dos reservatórios.

“Nós desejamos aliviar o modelo de rodizio o mais rápido possível, porque todo esse processo é prejudicial para a Sanepar também. Quando a tendência de chuva é de manter a média ou ficar próximo da média histórica para o mês o cenário é extremamente favorável. A economia da população tem ajudado muito. Mês passado nos aproximamos novamente dos 20% de redução no consumo. Então esse conjunto de ações vão levar a uma estabilidade nos reservatórios e com isso será possível flexibilizar o rodízio”, afirmou ele.

Até o final da noite desta segunda-feira, o nível dos reservatórios estava em 57,50% e o rodízio no esquema de 36h com abastecimento e 36h sem água segue valendo.

Informações Banda B